O Novo Regime Jurídico de Férias, Faltas e Licenças na Função Pública
Comentado e Anotado - Colectânia de Legislação Básica Incluída
SINOPSE
ABRANGE:
- Lei sobre protecção da maternidade e paternidade
- Estatuto do trabalhador-estudante
- Lei sobre liberdade e exercício sindicais
Regime de Férias, Faltas e Licenças • Regime dos Acidentes em Serviço e das Doenças Incapacitantes • Doenças Incapacitantes • Assistência na Tuberculose aos Funcionários Civis e seus Familiares • Bolseiro • Equiparação a Bolseiro no País • Equiparação a Bolseiro fora do País • Sobre a Protecção da Maternidade e da Paternidade • Regulamentação da Protecção da Maternidade e Paternidade aos Trabalhadores da Administração Pública • Estatuto do Trabalhadoe Estudante • Liberdade Sindical • Duração e Horário de Trabalho • Subsídio de Refeição
DETALHES
| Propriedade | Descrição |
|---|---|
| ISBN: | 9789724016276 |
| Editor: | Edições Almedina |
| Data de Lançamento: | abril de 2002 |
| Idioma: | Português |
| Dimensões: | 150 x 230 x 20 mm |
| Encadernação: | Capa mole |
| Páginas: | 332 |
| Tipo de produto: | Livro |
| Classificação Temática: |
Livros em Português
>
Direito
>
Geral
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| EAN: | 9789724016276 |
| Idade Mínima Recomendada: | Não aplicável |