O Novo Regime Jurídico de Férias, Faltas e Licenças na Função Pública

Comentado e Anotado - Colectânia de Legislação Básica Incluída

de Francisco Pimentel
Editor: Edições Almedina, abril de 2002 ‧
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(COLECTÂNEA DE LEGISLAÇÃO BÁSICA INCLUÍDA)

ABRANGE:
- Lei sobre protecção da maternidade e paternidade
- Estatuto do trabalhador-estudante
- Lei sobre liberdade e exercício sindicais

Regime de Férias, Faltas e Licenças • Regime dos Acidentes em Serviço e das Doenças Incapacitantes • Doenças Incapacitantes • Assistência na Tuberculose aos Funcionários Civis e seus Familiares • Bolseiro • Equiparação a Bolseiro no País • Equiparação a Bolseiro fora do País • Sobre a Protecção da Maternidade e da Paternidade • Regulamentação da Protecção da Maternidade e Paternidade aos Trabalhadores da Administração Pública • Estatuto do Trabalhadoe Estudante • Liberdade Sindical • Duração e Horário de Trabalho • Subsídio de Refeição

O Novo Regime Jurídico de Férias, Faltas e Licenças na Função Pública

Comentado e Anotado - Colectânia de Legislação Básica Incluída

de Francisco Pimentel

Propriedade Descrição
ISBN: 9789724016276
Editor: Edições Almedina
Data de Lançamento: abril de 2002
Idioma: Português
Dimensões: 150 x 230 x 20 mm
Encadernação: Capa mole
Páginas: 332
Tipo de produto: Livro
Classificação Temática: Livros em Português > Direito > Geral
EAN: 9789724016276
Idade Mínima Recomendada: Não aplicável

SOBRE O AUTOR

Francisco Pimentel

Inspetor da Administração Pública dos Açores.
Advogado.
Licenciado em Direito pela UCP de Lisboa.
Pós-Graduado em Estudos Europeus pela UCP Lisboa, e em Direito Regional pela FDL/UA Universidade dos Açores.

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