O Novo Regime Jurídico da Distribuição de Seguros
Inclui legislação complementar, notas remissivas para a lei revogada e preceitos relacionados
Editor:
Edições Almedina, março de 2019 ‧
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SINOPSE
O novo regime jurídico da distribuição de seguros e de resseguros foi aprovado pela Lei n.º 7/2019, de 16 de janeiro. Este novo diploma legal deverá ser analisado em conjunto com Regulamentos comunitários e normativos regulamentares da autoridade de supervisão (ASF).
Nesta obra conjugam-se os vários instrumentos jurídicos necessários para dar cumprimento às novas obrigações dos distribuidores de seguros, contendo notas remissivas para o anterior regime legal e para outros preceitos atualmente vigentes.
Pretende-se que esta compilação e as notas inseridas sejam um útil apoio para a compreensão do novo regime jurídico.
Nesta obra conjugam-se os vários instrumentos jurídicos necessários para dar cumprimento às novas obrigações dos distribuidores de seguros, contendo notas remissivas para o anterior regime legal e para outros preceitos atualmente vigentes.
Pretende-se que esta compilação e as notas inseridas sejam um útil apoio para a compreensão do novo regime jurídico.
DETALHES
| Propriedade | Descrição |
|---|---|
| ISBN: | 9789724078526 |
| Editor: | Edições Almedina |
| Data de Lançamento: | março de 2019 |
| Idioma: | Português |
| Dimensões: | 161 x 231 x 16 mm |
| Encadernação: | Capa mole |
| Páginas: | 330 |
| Tipo de produto: | Livro |
| Coleção: | Colectânea de Legislação |
| Classificação Temática: |
Livros em Português
>
Direito
>
Direito Comercial
|
| EAN: | 9789724078526 |
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