O Novo Regime Jurídico da Distribuição de Seguros

Inclui legislação complementar, notas remissivas para a lei revogada e preceitos relacionados

de Francisco Luís F. Ribeiro Alves
Editor: Edições Almedina, março de 2019 ‧
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O novo regime jurídico da distribuição de seguros e de resseguros foi aprovado pela Lei n.º 7/2019, de 16 de janeiro. Este novo diploma legal deverá ser analisado em conjunto com Regulamentos comunitários e normativos regulamentares da autoridade de supervisão (ASF).

Nesta obra conjugam-se os vários instrumentos jurídicos necessários para dar cumprimento às novas obrigações dos distribuidores de seguros, contendo notas remissivas para o anterior regime legal e para outros preceitos atualmente vigentes.

Pretende-se que esta compilação e as notas inseridas sejam um útil apoio para a compreensão do novo regime jurídico.

O Novo Regime Jurídico da Distribuição de Seguros

Inclui legislação complementar, notas remissivas para a lei revogada e preceitos relacionados

de Francisco Luís F. Ribeiro Alves

Propriedade Descrição
ISBN: 9789724078526
Editor: Edições Almedina
Data de Lançamento: março de 2019
Idioma: Português
Dimensões: 161 x 231 x 16 mm
Encadernação: Capa mole
Páginas: 330
Tipo de produto: Livro
Coleção: Colectânea de Legislação
Classificação Temática: Livros em Português > Direito > Direito Comercial
EAN: 9789724078526

SOBRE O AUTOR

Francisco Luís F. Ribeiro Alves

Diretor de Assessoria Jurídica Negócio e advogado na Fidelidade. Ex-Diretor de Departamento no Instituto de Seguros de Portugal (atual ASF). Docente em Pós-graduações e formador.

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