O Novo Mapa Judiciário Perante o Estatuto Constitucional do Ministério Público
Parecer
de José Lobo Moutinho e Rui Medeiros
editor:
Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, abril de 2014
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A reorganização judiciária de 2008 acarretou, além do mais, alterações significativas no estatuto dos magistrados, tanto judiciais, como do Ministério Público.
Uma das mais salientes, e directamente derivada da redução do número de comarcas, foi a generalização da situação da nomeação de vários magistrados, por vezes em número bastante elevado, para cada comarca, com idêntica e consequente generalização e intensificação do problema da organização interna e divisão de trabalho entre os magistrados do Ministério Público colocados na mesma comarca.
Uma outra alteração de monta foi a intensificação material da hierarquia interna, mediante a modificação das regras de nomeação dos magistrados para determinados cargos de promoção.
o presente estudo procura colocar e responder à questão de saber se essa regulamentação cumpre as exigências que derivam da Constituição relativamente a esse problema. O esclarecimento dessa questão forçou a uma renovada reflexão sobre o estatuto constitucional do Ministério Público.
Por continuar absolutamente pertinente à luz da reforma da organização judiciária de 2013-2014, procede-se agora à sua reedição.
Uma das mais salientes, e directamente derivada da redução do número de comarcas, foi a generalização da situação da nomeação de vários magistrados, por vezes em número bastante elevado, para cada comarca, com idêntica e consequente generalização e intensificação do problema da organização interna e divisão de trabalho entre os magistrados do Ministério Público colocados na mesma comarca.
Uma outra alteração de monta foi a intensificação material da hierarquia interna, mediante a modificação das regras de nomeação dos magistrados para determinados cargos de promoção.
o presente estudo procura colocar e responder à questão de saber se essa regulamentação cumpre as exigências que derivam da Constituição relativamente a esse problema. O esclarecimento dessa questão forçou a uma renovada reflexão sobre o estatuto constitucional do Ministério Público.
Por continuar absolutamente pertinente à luz da reforma da organização judiciária de 2013-2014, procede-se agora à sua reedição.
Propriedade | Descrição |
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ISBN: | 9789728990510 |
Editor: | Sindicato dos Magistrados do Ministério Público |
Data de Lançamento: | abril de 2014 |
Idioma: | Português |
Dimensões: | 160 x 230 x 4 mm |
Páginas: | 80 |
Tipo de produto: | Livro |
Classificação temática: | Livros em Português > Direito > Direito Administrativo |
EAN: | 9789728990510 |
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