O Novo Direito Bancário

A crise financeira iniciada em 2007 provocou um abalo sísmico na regulação bancária, em termos internacionais e internos. Apresenta-se como muito acentuada a magnitude das alterações normativas ocorridas, e é acelerada a velocidade a que as mesmas se sucedem. Neste contexto, dedica-se o presente livro à análise da renovação do Direito bancário decorrente da influência cruzada entre a harmonização normativa europeia, as respostas à crise e as medidas nacionais impostas pelo Memorando de Entendimento decorrente do programa de assistência financeira celebrado entre o Estado Português, o Fundo Monetário Internacional, o Banco Central Europeu e a Comissão Europeia. A novidade revela-se aqui pelo surgimento de novos produtos, de novos intervenientes do sistema bancário, de novos riscos, de novos deveres bancários, de novos temas abrangidos pela regulação bancária, de novas estruturas regulatórias e de supervisão e de novas fontes de regulação. Além disso, como é próprio de um período de crise, é justificadamente intensa a expectativa que estas intervenções regulatórias despertam - por parte da comunidade jurídica, da sociedade civil, dos operadores do sistema financeiro e dos decisores políticos. Este constitui um emblemático indício do lugar central que o novo Direito bancário ocupa no nosso tempo.