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O Estatuto Jurídico do Doente Mental

Com referência à Jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem

de Pedro Correia Gonçalves

editor: Quid Juris, abril de 2009
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«Saúde mental» e «doença mental» são conceitos da Psiquiatria aos quais o Direito recorre. Não é fácil a prática jurídica destas questões.
A detenção de doentes mentais ou internamento compulsivo levantam complicadas questões sobre a respectiva regularidade ou legalidade. Aliás, o legislador português até se eximiu de apresentar qualquer noção sobre a saúde mental. E o problema está praticamente descurado na doutrina nacional.
O autor trata o tema à luz da Convenção Europeia dos Direitos do Homem, com referências de jurisprudência. O que permite conhecer as mais importantes decisões sobre protecção dos doentes mentais consagrada na Lei de Saúde Mental.
É pois um trabalho de referência. E, por isso, merece uma honrosa distinção no prefácio do Professor Doutor Paulo Pinto de Albuquerque.

O Estatuto Jurídico do Doente Mental

Com referência à Jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem

de Pedro Correia Gonçalves

Propriedade Descrição
ISBN: 9789727244379
Editor: Quid Juris
Data de Lançamento: abril de 2009
Idioma: Português
Dimensões: 168 x 238 x 11 mm
Páginas: 256
Tipo de produto: Livro
Classificação temática: Livros em Português > Direito > História e Estudos do Direito
EAN: 9789727244379
Pedro Correia Gonçalves

Licenciado em Direito pela Universidade Católica Portuguesa. Doutorando em Direito Penal Económico na Universidade Católica Portuguesa. Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e do Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna. Consultor da JPAB - José Pedro Aguiar-Branco Advogados.

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