O Estatuto Jurídico do Doente Mental
Com referência à Jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem
de Pedro Correia Gonçalves
editor:
Quid Juris, abril de 2009
‧
ver detalhes do produto
wook deve saber
Este valor 18,68€ corresponde ao preço fixado pelo editor ou importador
Saiba mais sobre preços e promoções consultando as nossas condições gerais de venda.
Saiba mais sobre preços e promoções consultando as nossas condições gerais de venda.
wook deve saber
Este valor 16,81€ corresponde ao preço de venda em wook.pt, o qual já inclui qualquer promoção em vigor.
Saiba mais sobre preços e promoções consultando as nossas condições gerais de venda.
Saiba mais sobre preços e promoções consultando as nossas condições gerais de venda.
wook deve saber
Promoção válida das 00:00 do dia 01-03-2024 às 24:00 do dia 02-04-2024
Saiba mais sobre preços e promoções consultando as nossas condições gerais de venda.
Saiba mais sobre preços e promoções consultando as nossas condições gerais de venda.
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
wook deve saber
DATA PREVISTA DE ENTREGA
A Data Prevista de Entrega é uma previsão não vinculativa e que analisa vários fatores, tais como: a disponibilidade de stock do artigo, o tempo de trânsito para a morada de destino, o tempo de processamento, entre outros.
A data prevista de entrega pode ser alvo de alterações e recálculos, nos seguintes cenários não exclusivos: caso o pagamento não seja efetuado de imediato; o cliente altere a sua encomenda; exista uma diferença na disponibilidade de um artigo; necessidade de um pagamento suplementar; entre outros.
Pode consultar a data prevista de entrega da sua encomenda no último passo do checkout e confirmar a mesma nos detalhes da encomenda a partir da área de cliente
A data prevista de entrega pode ser alvo de alterações e recálculos, nos seguintes cenários não exclusivos: caso o pagamento não seja efetuado de imediato; o cliente altere a sua encomenda; exista uma diferença na disponibilidade de um artigo; necessidade de um pagamento suplementar; entre outros.
Pode consultar a data prevista de entrega da sua encomenda no último passo do checkout e confirmar a mesma nos detalhes da encomenda a partir da área de cliente
EM STOCK
Pelo menos uma unidade deste artigo encontra-se disponível no nosso armazém. Sujeito a confirmação após pagamento.
PRÉ-LANÇAMENTO
A data apresentada corresponde à data de lançamento do artigo no mercado. As encomendas serão entregues na data de lançamento se registadas e pagas até 48h úteis antes dessa data e para moradas em Portugal Continental. Para encomendas registadas depois desse prazo ou para outros destinos, será indicada uma data prevista de entrega.
DISPONÍVEL
Artigos que se encontram disponíveis nos fornecedores e que serão expedidos após receção do artigo no nosso armazém.
OFERTA DE PORTES
Oferta de portes válida para Portugal Continental, em encomendas de valor igual ou superior a 15€ nos envios “Entrega Standard” ou “Entrega em Pontos de Recolha”. Para encomendas de valor inferior a 15€, o valor dos portes é devolvido em cartão Wookmais. Os serviços extra como a Entrega ao Sábado e Janela Horária têm um custo adicional não gratuito. Oferta de Portes válida para entregas nos Açores e Madeira, em “Entrega Standard”. Condições válidas para encomendas até 10 kg.
wook deve saber
Oferta de portes: válida para entregas Standard e em Pontos de Recolha, em Portugal Continental, em encomendas de valor igual ou superior a 15€. Para encomendas de valor inferior a 15€, o valor dos portes é devolvido em cartão Wookmais. Os serviços extra como a entrega ao sábado e Janela Horária têm um custo adicional não gratuito.
Oferta de Portes válida para entregas nos Açores e Madeira, em todas as encomendas enviadas por Entrega Standard. Ofertas de portes válidas para encomendas até 10 kg.
Promoção válida para encomendas de livros não escolares registadas até 31/12/2024. Descontos ou vantagens não acumuláveis com outras promoções.
«Saúde mental» e «doença mental» são conceitos da Psiquiatria aos quais o Direito recorre. Não é fácil a prática jurídica destas questões.
A detenção de doentes mentais ou internamento compulsivo levantam complicadas questões sobre a respectiva regularidade ou legalidade. Aliás, o legislador português até se eximiu de apresentar qualquer noção sobre a saúde mental. E o problema está praticamente descurado na doutrina nacional.
O autor trata o tema à luz da Convenção Europeia dos Direitos do Homem, com referências de jurisprudência. O que permite conhecer as mais importantes decisões sobre protecção dos doentes mentais consagrada na Lei de Saúde Mental.
É pois um trabalho de referência. E, por isso, merece uma honrosa distinção no prefácio do Professor Doutor Paulo Pinto de Albuquerque.
A detenção de doentes mentais ou internamento compulsivo levantam complicadas questões sobre a respectiva regularidade ou legalidade. Aliás, o legislador português até se eximiu de apresentar qualquer noção sobre a saúde mental. E o problema está praticamente descurado na doutrina nacional.
O autor trata o tema à luz da Convenção Europeia dos Direitos do Homem, com referências de jurisprudência. O que permite conhecer as mais importantes decisões sobre protecção dos doentes mentais consagrada na Lei de Saúde Mental.
É pois um trabalho de referência. E, por isso, merece uma honrosa distinção no prefácio do Professor Doutor Paulo Pinto de Albuquerque.
Propriedade | Descrição |
---|---|
ISBN: | 9789727244379 |
Editor: | Quid Juris |
Data de Lançamento: | abril de 2009 |
Idioma: | Português |
Dimensões: | 168 x 238 x 11 mm |
Páginas: | 256 |
Tipo de produto: | Livro |
Classificação temática: | Livros em Português > Direito > História e Estudos do Direito |
EAN: | 9789727244379 |
adicionar à lista de desejos
*