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O Direito de Passagem Inofensiva no Novo Direito Internacional Do Mar

de Jorge Bacelar Gouveia 

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O Direito de Passagem Inofensiva no Novo Direito Internacional Do Mar
de Jorge Bacelar Gouveia 
ISBN 9789729495090 Editor: Lex-Edições Jurídicas Idioma: Português Dimensões: 169 x 241 x 10 mm Encadernação: Capa mole Páginas: 162 Tipo de Produto: Livro Classificação Temática: Livros em Português > Direito > Direito Comercial
Livros em Português > Direito > Direito Internacional

Sobre o Autor

Jorge Bacelar Gouveia

Doutor (1999) e Agregado (2007) em Direito Público pela Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, sendo Licenciado (1989) e Mestre (1993) em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.

É Professor Catedrático da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa e da Universidade Autónoma de Lisboa, sendo naquela instituição ainda Presidente do CEDIS - Centro de Investigação e Desenvolvimento em Direito e Sociedade da FDUNL.

É Presidente do Instituto de Direito Público e do Instituto do Direito de Língua Portuguesa. É Jurisconsulto e Advogado, para além de ter sido Presidente do Conselho de Fiscalização do Sistema de Informações da República Portuguesa, eleito pela Assembleia da República, e membro da Comissão da Liberdade Religiosa.

Foi Deputado à Assembleia da República na XI Legislatura (2009/2011). Tem diversificado os seus escritos por vários ramos do Direito, de entre eles se evidenciando - em mais de 150 títulos que já tem publicados, em Portugal e no estrangeiro - O Direito Constitucional, O Direito Administrativo, O Direito Internacional Público, O Direito Fiscal e O Direito Público Comparado.(ver mais)

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