O Direito Administrativo das Subvenções

O Direito Administrativo das Subvenções - Enquadramento, conceito e regime jurídico das subvenções-fomento é um trabalho académico que situa o estudo das subvenções, enquanto instituto de Direito Administrativo, na actividade administrativa de fomento e que, a partir da definição de um conceito restrito de subvenção, percorreu as diversas facetas do seu regime jurídico.

A presente dissertação assenta na tese da autonomia científica do Direito Administrativo das Subvenções, considerando as particularidades dos seus institutos - nomeadamente, do acto de subvenção, do contrato de subvenção, da ordem de restituição e da revogação e resolução sancionatórias -, mas também da existência de fontes normativas próprias e de princípios jurídicos específicos.