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O Contrato de Locação Financeira Restitutiva

de Ana Filipa Antunes

editor: UCP Editora, outubro de 2008
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O sale and lease-back é uma modalidade de locação financeira sem consagração normativa no direito português. Nos termos deste contrato, o proprietário de um bem vende-o a outrem que lho cede, de imediato, em locação, conferindo ao agora locatário a possibilidade de o readquirir, no termo da locação.
São muitas as dúvidas suscitadas por este esquema negocial dotado de tipicidade social.
Poderá o sale and lease-back ser admitido no direito português? Consistirá o sale and lease-back num contrato de garantia e numa garantia atípica de cumprimento das obrigações? Deverá o sale and lease-back ser reconduzido ao esquema da alienação em garantia? Ofenderá o sale and lease-back a proibição do pacto comissório, consagrada, entre nós, no artigo 694.° do Código Civil?
O presente estudo procura esclarecer, à luz da doutrina e jurisprudência nacionais, bem como do exemplo de experiências jurídicas estrangeiras, estas e outras questões.

O Contrato de Locação Financeira Restitutiva

de Ana Filipa Antunes

Propriedade Descrição
ISBN: 9789725401989
Editor: UCP Editora
Data de Lançamento: outubro de 2008
Idioma: Português
Dimensões: 158 x 229 x 8 mm
Páginas: 132
Tipo de produto: Livro
Coleção: Investigação
Classificação temática: Livros em Português > Direito > Direito Civil
EAN: 9789725401989
A Locação Financeira Imobiliária e os Direitos Reais

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