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O Contrato de Locação Financeira Restitutiva
editor:
UCP Editora, outubro de 2008
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SINOPSE
O sale and lease-back é uma modalidade de locação financeira sem consagração normativa no direito português. Nos termos deste contrato, o proprietário de um bem vende-o a outrem que lho cede, de imediato, em locação, conferindo ao agora locatário a possibilidade de o readquirir, no termo da locação.
São muitas as dúvidas suscitadas por este esquema negocial dotado de tipicidade social.
Poderá o sale and lease-back ser admitido no direito português? Consistirá o sale and lease-back num contrato de garantia e numa garantia atípica de cumprimento das obrigações? Deverá o sale and lease-back ser reconduzido ao esquema da alienação em garantia? Ofenderá o sale and lease-back a proibição do pacto comissório, consagrada, entre nós, no artigo 694.° do Código Civil?
O presente estudo procura esclarecer, à luz da doutrina e jurisprudência nacionais, bem como do exemplo de experiências jurídicas estrangeiras, estas e outras questões.
São muitas as dúvidas suscitadas por este esquema negocial dotado de tipicidade social.
Poderá o sale and lease-back ser admitido no direito português? Consistirá o sale and lease-back num contrato de garantia e numa garantia atípica de cumprimento das obrigações? Deverá o sale and lease-back ser reconduzido ao esquema da alienação em garantia? Ofenderá o sale and lease-back a proibição do pacto comissório, consagrada, entre nós, no artigo 694.° do Código Civil?
O presente estudo procura esclarecer, à luz da doutrina e jurisprudência nacionais, bem como do exemplo de experiências jurídicas estrangeiras, estas e outras questões.
DETALHES
| Propriedade | Descrição |
|---|---|
| ISBN: | 9789725401989 |
| Editor: | UCP Editora |
| Data de Lançamento: | outubro de 2008 |
| Idioma: | Português |
| Dimensões: | 158 x 229 x 8 mm |
| Páginas: | 132 |
| Tipo de produto: | Livro |
| Coleção: | Investigação |
| Classificação temática: | Livros em Português > Direito > Direito Civil |
| EAN: | 9789725401989 |
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