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Novos Estudos sobre Law Enforcement, Compliance e Responsabilidade Empresarial

de Paulo de Sousa Mendes, Miguel da Câmara Machado, José Neves da Costa, Teresa Quintela de Brito e Rui Soares Pereira
Editor: Edições Almedina, fevereiro de 2026 ‧
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A presente obra, em seguimento daquelas outras resultantes das três edições anteriores do Curso (e integrada como resultado do projeto de investigação Regulação pública, cumprimento normativo e cultura de prevenção de riscos jurídicos), propõe-se a continuar o esforço de sistematização de alguns dos principais problemas gerais e setoriais colocados pela constante tensão entre, por um lado, a necessidade de o Estado assegurar a aplicação efetiva do Direito aos agentes sociais e operadores económicos (law enforcement) e, por outro, o esforço voluntário por parte destes para adequar a sua resposta às múltiplas exigências legais e regulatórias que sobre si impendem (compliance).

Novos Estudos sobre Law Enforcement, Compliance e Responsabilidade Empresarial

de Paulo de Sousa Mendes, Miguel da Câmara Machado, José Neves da Costa, Teresa Quintela de Brito e Rui Soares Pereira

Propriedade Descrição
ISBN: 9789894030324
Editor: Edições Almedina
Data de Lançamento: fevereiro de 2026
Idioma: Português
Dimensões: 160 x 230 x 25 mm
Encadernação: Capa mole
Páginas: 444
Tipo de produto: Livro
Classificação Temática: Livros em Português > Direito > Direito Penal
EAN: 9789894030324