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Novo Regime Fiscal de Comunicação Obrigatória

Esquemas de planeamento fiscal

de Catarina Gomes Mendes Noronha
Editor: Edições Almedina, junho de 2021 ‧
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A presente publicação contém algumas reflexões tendo por base uma visão pioneira e inovadora do mais recente método europeu de combate à fraude e evasão fiscal - a utilização de características-chave previstas na DAC6 e transpostas para o ordenamento jurídico nacional pela Lei. n.º 26/2020 de 21 de julho.

Pretende-se com a presente obra a elaboração de uma cuidada análise das questões mais fraturantes relacionadas com a temática das características-chave. A abordagem das limitações, insuficiências, debilidades e consequentes propostas de melhoria suscitadas ao longo do texto tem por base uma rigorosa análise jurisprudencial e doutrinal de cariz nacional e europeu, fornecendo ao leitor uma visão europeísta do tema.

A obra tem um pendor predominantemente prático, visando servir de auxiliar monográfico à prática jurídica e a todos os atores que lidam ocasional ou recorrentemente, com o domínio do planeamento fiscal.

Novo Regime Fiscal de Comunicação Obrigatória

Esquemas de planeamento fiscal

de Catarina Gomes Mendes Noronha

Propriedade Descrição
ISBN: 9789724096483
Editor: Edições Almedina
Data de Lançamento: junho de 2021
Idioma: Português
Dimensões: 129 x 200 x 6 mm
Encadernação: Capa mole
Páginas: 132
Tipo de produto: Livro
Coleção: Ideias Jurídicas
Classificação Temática: Livros em Português > Direito > Direito Fiscal
EAN: 9789724096483

SOBRE O AUTOR

Catarina Gomes Mendes Noronha

Licenciada em Direito pela Universidade Católica do Porto.
Mestre em Direito Fiscal pela Universidade Católica do Porto, orientada pelo Doutor João Félix Nogueira.
Pós-Graduanda em Contratação Pública pelo CEDIPRE.

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