Novas Responsabilidades dos Técnicos Oficiais de Contas

A dignificação do Técnico Oficial de Contas e a sua afirmação profissional resultam do carácter público subjacente à profissão, o qual, por sua vez, assenta no dever geral de cidadania traduzido no pagamento dos impostos devidos.

O carácter público da profissão implica o cumprimento, pelo Técnico Oficial de Contas, de determinadas regras e comportamentos no exercício profissional, nomeadamente nas suas relações com a Administração Fiscal, com a Câmara, com o cliente e com os colegas de profissão.

Neste trabalho focaram-se, particularmente, os direitos e deveres do Técnico Oficial de Contas nas suas relações com o cliente e com a Administração Fiscal, chamando-se a atenção para os especiais deveres de cuidado a ter no exercício profissional, por forma a evitar ser apanhado nas teias da lei, pondo em risco o seu património.

Índice:
Siglas Usadas
Nota do Autor
Introdução
II. Funções do TOC
III. Responsabilidade Tributária
IV. Efectivação da Responsabilidade Tributária
Reversão
V. Meios de Defesa
VI. Meios de Prova
Índice Sistemático