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Novas Fronteiras do Direito no Dealbar do Século XXI
Estudos em homenagem aos Professores Doutores A. Pires de Carvalho e Manuel Fernandes
Editor:
Rei dos Livros, outubro de 2012 ‧
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SINOPSE
A presente obra integra cinco artigos que, respectivamente, tratam das matérias da obtenção da prova penal a partir
das "escutas telefónicas" (I), do actual regime legal do crédito ao consumo (II), do contrato de transporte de mercadorias
por mar (III), da actividade do juiz e dos limites (legais e outros) impostos à valoração da prova penal (IV) e,
por último, da justiça administrativa no dealbar do Século XXI (V).
I - BENJAMIM SILVA RODRIGUES: A(s) Face(s) Oculta(s) de um Método Oculto de Investigação Criminal: As Escutas Telefónicas (e Outras Formas de "Monitorização" dos Fluxos Informacionais e Comunicacionais) (Contributo para a Edificação de um Regime Uniforme e Global de Legitimação e Admissão de Novos Métodos Ocultos de Investigação Criminal no Processo Penal Português).
II - PAULO NUNO HORTA CORREIA RAMIREZ: A actual regulação do crédito ao consumo.
III - ANDRÉ DE MATOS COELHO E SOUSA MARQUES: Aplicação do Direito por Linhas Tortas (Comentário ao Acórdão do STJ de 20 de Janeiro de 1994, sobre o Contrato de Transporte de Mercadorias por Mar).
IV - SARA LEITÃO MOREIRA: O Juiz e os Limites à Valoração da Prova Penal - Breves Considerações.
V - BENJAMIM SILVA RODRIGUES: A Justiça Administrativa no Dealbar do Século XXI (Dos Traumas de Infância Rumo a uma Adolescência Assexuada).
I - BENJAMIM SILVA RODRIGUES: A(s) Face(s) Oculta(s) de um Método Oculto de Investigação Criminal: As Escutas Telefónicas (e Outras Formas de "Monitorização" dos Fluxos Informacionais e Comunicacionais) (Contributo para a Edificação de um Regime Uniforme e Global de Legitimação e Admissão de Novos Métodos Ocultos de Investigação Criminal no Processo Penal Português).
II - PAULO NUNO HORTA CORREIA RAMIREZ: A actual regulação do crédito ao consumo.
III - ANDRÉ DE MATOS COELHO E SOUSA MARQUES: Aplicação do Direito por Linhas Tortas (Comentário ao Acórdão do STJ de 20 de Janeiro de 1994, sobre o Contrato de Transporte de Mercadorias por Mar).
IV - SARA LEITÃO MOREIRA: O Juiz e os Limites à Valoração da Prova Penal - Breves Considerações.
V - BENJAMIM SILVA RODRIGUES: A Justiça Administrativa no Dealbar do Século XXI (Dos Traumas de Infância Rumo a uma Adolescência Assexuada).
DETALHES
| Propriedade | Descrição |
|---|---|
| ISBN: | 9789898305350 |
| Editor: | Rei dos Livros |
| Data de Lançamento: | outubro de 2012 |
| Idioma: | Português |
| Dimensões: | 155 x 227 x 19 mm |
| Encadernação: | Capa mole |
| Páginas: | 450 |
| Tipo de produto: | Livro |
| Classificação Temática: |
Livros em Português
>
Direito
>
História e Estudos do Direito
|
| EAN: | 9789898305350 |
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