Medida de Segurança de Internamento e Facto de Inimputável em Razão de Anomalia Psíquica

de Maria João Antunes

editor: Coimbra Editora, abril de 2002
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Parte I

O facto do portador de anomalia psíquica - da irrelevância penal à relevância do facto desencadeador e do facto pressuposto da medida de segurança de internamento de inimputável
1. A evolução da questão em geral
2. A evolução da questão em Portugal

Parte II

Tratamento doutrinal e jurisprudencial do facto do inimputável em razão de anomalia psíquica
1. Considerações gerais
2. O facto desencadeador da imposição da medida de segurança de internamento
3. O facto pressuposto da imposição da medida de segurança de internamento
4. Correcções ao critério da transposição
5. O facto do inimputável na doutrina e na jurisprudência portuguesa

Parte III

O facto enquanto facto do agente declarado inimputável em razão de anomalia psíquica
1. Medida de segurança de internamento: valoração crítica da autonomização do facto do inimputável em razão de anomalia psíquica
2. O facto do agente declarado inimputável em razão de anomalia psíquica como pressuposto da imposição da medida de segurança de segurança de internamento
3. O critério do facto do agente declarado inimputável em razão de anomalia psíquica no direito penal português

Medida de Segurança de Internamento e Facto de Inimputável em Razão de Anomalia Psíquica

de Maria João Antunes

Propriedade Descrição
ISBN: 9789723211405
Editor: Coimbra Editora
Data de Lançamento: abril de 2002
Idioma: Português
Dimensões: 162 x 231 x 31 mm
Encadernação: Capa mole
Páginas: 532
Tipo de produto: Livro
Classificação temática: Livros em Português > Direito > Geral
EAN: 9720032011409
Idade Mínima Recomendada: Não aplicável
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Imprescindível

Márcia de Macedo

Este livro trata de uma matéria tantas vezes esquecida ou deixada para segundo plano que é o estudo das medidas de segurança. Tratando-se da dissertação de doutoramento da Prof.ª Dr.ª Maria João Antunes, assume as características habituais de uma tese de doutoramento: um tratamento vasto e aprofundado da matéria, no qual a Autora procura traçar as linhas estruturantes da evolução legislativa (nacional e internacional) e as características fundamentais das medidas de segurança, mais concretamente da medida de segurança de internamento de portador de anomalia psíquica. É, sem dúvida, um livro imprescindível para todos aqueles que pretendem lançar um olhar e refletir sobre esta temática. Não lhe atribuo classificação de "cinco estrelas" por ser uma literatura bastante pesada (por ser vasta e nem sempre de fácil apreensão, talvez por ser, precisamente, um tema pouco explorado na vida académica) e não se conseguir, inicialmente, pela análise do seu índice, atingir o busílis da questão. Certo é que após a sua leitura se compreende os motivos que estiveram subjacentes à escolha daqueles títulos e à exposição da matéria. Para quem pretende entender verdadeiramente esta temática, recomendo primeiramente a leitura de um manual com uma estrutura mais académia para que se possa iniciar a leitura deste livro já com algumas noções e um fio condutor.

Maria João Antunes

Professora Associada da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra; Presidente da Direção do Instituto de Direito Penal Económico e Europeu da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra; Juíza do Tribunal Constitucional entre outubro de 2004 e março de 2014.

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