Manual de Direito Criminal Moçambicano

Com o advento da Lei n.º 35/2014, de 31 de Dezembro, foi revogado o Código Penal que vigorou desde 1886 dando à ciência do Direito Criminal uma nova roupagem quer na Parte Geral como na Parte Especial.

Este novo Código alterou a própria designação desta ciência, abandonando a designação clássica da «Responsabilidade Penal» e adoptando a terminologia «Direito e Responsabilidade Criminal», tomando desta forma, posição firme naquilo em que a doutrina era claudicante, como se pode inferir, entre outros, dos artigos 8, 9, 10, 27, 28, 43, 53 e 55, todos do novo Código.

É este o motivo que justifica a alteração terminológica do manual no interregno entre 1ª e 2ª edição e também, como forma de acompanhar a evolução desta ciência, que se apresenta como uma das disciplinas centrais em qualquer curso de Direito.

A 2ª Edição do Manual de Direito Criminal Moçambicano continua a ser a súmula das matérias leccionadas nas universidades moçambicanas ligadas, essencialmente, à Parte Geral do novo Código Penal e legislação esparsa.

Nesta edição foram acrescentados temas como um breve historial do Direito Criminal, a Comparticipação Criminal e as Penas e Medidas Alternativas à Prisão para além das demais matérias abordadas com maior profundidade e actualidade.

A boa aceitação dos leitores demonstrada na 1ª Edição e o surgimento do novo Código Penal, são, na verdade, o motto desta publicação.