adicionar à lista de desejos
Legalidade Penal, Costume e Pluralismo Jurídico
A experiência Angolana, o(s) direito(s) e o(s) facto(s)
Editor:
Petrony Editora, fevereiro de 2020 ‧
ver detalhes do produto
28,71€
10%
DE DESCONTO IMEDIATO +
10%
CARTÃO
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
portes grátis
Venda o seu livro
SINOPSE
O presente estudo ocupa-se do problema da relação entre o princípio da legalidade da intervenção penal e o costume no âmbito de um pluralismo jurídico identificável no ordenamento jurídico angolano.
Analisar a designada relação pressupõe ou convoca os conceitos de "princípio da legalidade da intervenção penal", "costume" e "pluralismo jurídico".
Mas também nos remete para um questão muito particular que diz respeito ao ordenamento jurídico angolano: a compatibilidade do actual artigo 7.º da CRA, enquanto disposição normativa que prevê "reconhecida a validade e a força jurídica do costume que não seja contrário à Constituição nem atente contra a dignidade da pessoa humana", com o artigo 65.º da CRA, cuja substância concretiza o princípio "nullum crimen, nulla poena sine lege".
Analisar a designada relação pressupõe ou convoca os conceitos de "princípio da legalidade da intervenção penal", "costume" e "pluralismo jurídico".
Mas também nos remete para um questão muito particular que diz respeito ao ordenamento jurídico angolano: a compatibilidade do actual artigo 7.º da CRA, enquanto disposição normativa que prevê "reconhecida a validade e a força jurídica do costume que não seja contrário à Constituição nem atente contra a dignidade da pessoa humana", com o artigo 65.º da CRA, cuja substância concretiza o princípio "nullum crimen, nulla poena sine lege".
DETALHES
| Propriedade | Descrição |
|---|---|
| ISBN: | 9789896690977 |
| Editor: | Petrony Editora |
| Data de Lançamento: | fevereiro de 2020 |
| Idioma: | Português |
| Dimensões: | 145 x 229 x 22 mm |
| Encadernação: | Capa mole |
| Páginas: | 442 |
| Tipo de produto: | Livro |
| Classificação Temática: |
Livros em Português
>
Direito
>
Direito Internacional
|
| EAN: | 9789896690977 |
QUEM COMPROU TAMBÉM COMPROU
-
20%O Sistema Africano de Direitos HumanosUCP Editora15,75€ 10% + 10% CARTÃOportes grátis
-
20%Manual de Direito Criminal MoçambicanoEscolar Editora15,21€ 10% + 10% CARTÃOportes grátis