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Direitos Fundamentais das Pessoas com Deficência

E jurisprudência multinível

de Filipe Venade de Sousa
Editor: UCP Editora, junho de 2021 ‧
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O presente livro reúne abordagens jurisprudenciais e doutrinárias suscetíveis de contribuir para o estatuto jusfundamental das pessoas com deficiência. Trata-se de uma obra de caráter principalmente pedagógico, onde se pretende, através de leituras jurisprudenciais escolhidas, dar conta de enquadramento jurídico multinível relevante para a compreensão pro homine da Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.

O catálogo dos direitos fundamentais adapta-se evoluindo e acompanhando as condições de vida social e jurídica das pessoas com deficiência enquanto titulares de pleno direito na sociedade. É a esse esforço que se apela e se procura dar consciencialização e visibilidade ao tema na presente obra sob égide da dignidade, igualdade e inclusão na sociedade.

Direitos Fundamentais das Pessoas com Deficência

E jurisprudência multinível

de Filipe Venade de Sousa

Propriedade Descrição
ISBN: 9789725407868
Editor: UCP Editora
Data de Lançamento: junho de 2021
Idioma: Português
Dimensões: 170 x 241 x 38 mm
Encadernação: Capa mole
Páginas: 744
Tipo de produto: Livro
Classificação Temática: Livros em Português > Direito > Direito Constitucional
EAN: 9789725407868

SOBRE O AUTOR

Filipe Venade de Sousa

Doutorado em Direito pela Escola de Direito da Universidade do Minho (2018). Conclui o pós-doutoramento na área interdisciplinar do Direito e Língua Gestual Portuguesa (2020). Professor convidado na Escola de Lisboa da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, onde se leciona a disciplina "Direito das Pessoas com Deficiência", e na Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Coimbra. Investigador colaborador do Centro de Investigação Interdisciplinar em Justiça e Governação da Universidade do Minho.
Tem lecionado e desenvolvido investigação nas áreas dos direitos fundamentais das pessoas com deficiência e Língua Gestual Portuguesa. É presentemente vice-presidente do Mecanismo Nacional de Monitorização de Implementação da Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência em virtude da Lei n.º 71/2019.

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