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Limitação de Responsabilidade por Créditos Marítimos

de M. Januário da Costa Gomes

editor: Edições Almedina, abril de 2010
Não são de agora as dúvidas sobre se o regime de limitação da responsabilidade por créditos marítimos ainda faz sentido, quando é bem diferente o quadro económico, técnico e jurídico em que se desenvolve a navegação marítima e a exploração da empresa marítima, quando confrontado com o ambiente existente aquando da consagração legislativa, primeiro na Ordonnance de Colbert de 1681 e, depois, no code de commerce, do abandono liberatório, para nos cingirmos às soluções de limitação de responsabilidade que viriam a ter directo relevo em Portugal.
[...]
O sistema de limitação de responsabilidade por créditos marítimos corre o risco, se nada for feito para o repensar e, quiçá, reconstruir, de, algures num futuro próximo, soçobrar, fustigado pelos ventos e correntes adversas. Por enquanto, tanto quanto vislumbramos da gávea da nossa observação, a nave do instituto em estudo continua a sulcar os mares em aparente estado de navegabilidade, não obstante o mar tempestuoso e as ondas alterosas.
Quousque?

Capítulo I - Introdução
Capítulo II - Da Noxae Datio aos Regimes Uniformes da Limitação
Capítulo III - Responsabilidade pela Expedição Marítima e sua Limitação no Direito Português
Capítulo IV - A Limitação de Responsabilidade por Créditos Marítimos na Convenção de Bruxelas de 1957
Capítulo V - Regimes Uniformes Especiais de Limitação
Capítulo VI - Consideração de Fecho
Bibliografia

Limitação de Responsabilidade por Créditos Marítimos

de M. Januário da Costa Gomes

Propriedade Descrição
ISBN: 9789724041445
Editor: Edições Almedina
Data de Lançamento: abril de 2010
Idioma: Português
Dimensões: 158 x 231 x 31 mm
Encadernação: Capa mole
Páginas: 592
Tipo de produto: Livro
Classificação temática: Livros em Português > Direito > Direito Civil
EAN: 9789724041445
M. Januário da Costa Gomes

Professor Catedrático na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.

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