Liberdade de Circulação dos Trabalhadores na Comunidade Europeia

NOTA DE APRESENTAÇÃO
O texto que se publica mantém as características do nosso O direito de livre circulação dos trabalhadores comunitários, tomo l, Direito Social. Comunitário, de JORGE LEITE/LIBERAL FERNANDES/JOÃO REIS, publicado em Janeiro de 1998 (muito embora o respectivo texto tivesse sido concluído na sua quase totalidade em Outubro de 1996). Para além de acolher as modificações introduzidas no ordenamento comunitário depois daquela data, incluindo as verificadas a nível da jurisprudência do Tribunal de Justiça das Comunidades, relativamente ao anterior, o presente trabalho aborda o lema da livre circulação dos trabalhadores comunitários em lermos mais desenvolvidos, em especial no capítulo da segurança social.
Confere-se neste texto uma particular atenção à jurisprudência comunitária devido ao facto de o Tribunal de Justiça exercer uma acção preponderante na evolução do direito de livre circulação e de as suas decisões constituírem uma via de penetração do ordenamento comunitário no direito dos Estados-membros. Relativamente aos acórdãos referidos no texto mas ainda não publicados na Colectânea de Jurisprudência, servimo-nos da base de dados da Comunidade, de onde recolhemos as decisões proferidas sobre o tema até 31 de Dezembro de 2001. A fim de facilitar a consulta dessa jurisprudência, inclui-se um índice onomástico e um índice cronológico dos acórdãos indicados no texto.
Dado que pretendeu conferir-se a este trabalho a natureza de um manual, usou-se de uma certa parcimónia na inclusão de referências bibliográficas ao longo do texto.
Porto, Janeiro de 2002