20% de desconto

Legislação sobre Contratação Pública e Diplomas Complementares

de Lara Craveiro e Maria João Mimoso

editor: Escolar Editora, junho de 2014
VENDA O SEU LIVRO i
Com a selecção dos textos legislativos que ora se apresenta, pretendem as autoras proporcionar ao mercado angolano uma legislação de fácil manuseio onde se encontrem coligidos os principais diplomas sobre contratação pública e outros de elevada pertinência para a temática.
A Nova Lei, que aliás apelidámos de Nova Lei da Contratação Pública (NLCP), tem por objectivo maximizar a utilização dos recursos públicos, implementando a modernização da Administração Pública em Angola. O novo regime tem por missão o respeito pelos princípios da competitividade económica, da eficiência e da eficácia, apelando assertivamente à participação de empreiteiros, fornecedores e prestadores de serviços, preferencialmente angolanos e também estrangeiros.

A Nova Lei da Contratação Pública teve por objectivo uniformizar a disciplina jurídica aplicável à contratação de empreitadas de obras públicas e à aquisição de bens e serviços por entidades públicas. Pretendeu-se, desta forma, simplificar os procedimentos de aquisição de bens e serviços e implementar as novas tecnologias em matéria de contratação pública

Legislação sobre Contratação Pública e Diplomas Complementares

de Lara Craveiro e Maria João Mimoso

ISBN: 9789896690496
Editor: Escolar Editora
Ano: 2014
Idioma: Português
Dimensões: 162 x 226 x 28 mm
Encadernação: Capa mole
Páginas: 552
Tipo de produto: Livro
Classificação temática: Livros em Português > Direito > Direito Administrativo Livros em Português > Direito > Direito Internacional
EAN: 9789896690496