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Legislação sobre Contratação Pública e Diplomas Complementares
Editor:
Escolar Editora, junho de 2014 ‧
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SINOPSE
Com a selecção dos textos legislativos que ora se apresenta, pretendem as autoras proporcionar ao mercado angolano uma legislação de fácil manuseio onde se encontrem coligidos os principais diplomas sobre contratação pública e outros de elevada pertinência para a temática.
A Nova Lei, que aliás apelidámos de Nova Lei da Contratação Pública (NLCP), tem por objectivo maximizar a utilização dos recursos públicos, implementando a modernização da Administração Pública em Angola. O novo regime tem por missão o respeito pelos princípios da competitividade económica, da eficiência e da eficácia, apelando assertivamente à participação de empreiteiros, fornecedores e prestadores de serviços, preferencialmente angolanos e também estrangeiros.
A Nova Lei da Contratação Pública teve por objectivo uniformizar a disciplina jurídica aplicável à contratação de empreitadas de obras públicas e à aquisição de bens e serviços por entidades públicas. Pretendeu-se, desta forma, simplificar os procedimentos de aquisição de bens e serviços e implementar as novas tecnologias em matéria de contratação pública
A Nova Lei, que aliás apelidámos de Nova Lei da Contratação Pública (NLCP), tem por objectivo maximizar a utilização dos recursos públicos, implementando a modernização da Administração Pública em Angola. O novo regime tem por missão o respeito pelos princípios da competitividade económica, da eficiência e da eficácia, apelando assertivamente à participação de empreiteiros, fornecedores e prestadores de serviços, preferencialmente angolanos e também estrangeiros.
A Nova Lei da Contratação Pública teve por objectivo uniformizar a disciplina jurídica aplicável à contratação de empreitadas de obras públicas e à aquisição de bens e serviços por entidades públicas. Pretendeu-se, desta forma, simplificar os procedimentos de aquisição de bens e serviços e implementar as novas tecnologias em matéria de contratação pública
DETALHES
| Propriedade | Descrição |
|---|---|
| ISBN: | 9789896690496 |
| Editor: | Escolar Editora |
| Data de Lançamento: | junho de 2014 |
| Idioma: | Português |
| Dimensões: | 162 x 226 x 27 mm |
| Encadernação: | Capa mole |
| Páginas: | 552 |
| Tipo de produto: | Livro |
| Classificação Temática: |
Livros em Português
>
Direito
>
Direito Administrativo
Livros em Português > Direito > Direito Internacional |
| EAN: | 9789896690496 |
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