Legislação de Família e Menores

«O que devo fazer para adotar uma criança? Como garantir o pagamento da pensão de alimentos para o meu filho? O Direito da Família e Menores tem sofrido diversas e significativas mutações ao longo do tempo. Os conceitos tradicionais de família, de casamento e de parentalidade estão a mudar e a legislação deve acompanhar essa mudança. Esta 3.ª edição, revista e atualizada, pretende responder a estas e a outras questões referentes às relações jurídico-familiares, fornecendo ao leitor um instrumento de trabalho e investigação do modelo português de justiça juvenil. Contempla ainda referências jurisprudenciais, convenções internacionais e as mais recentes alterações (Leis n.os 23/2017, de 23 de maio, e 24/2017, de 24 de maio) ao Regime Geral do Processo Tutelar Cível, à lei que regula a garantia dos alimentos devidos a menores e à Lei de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo. Esta obra, completa e de consulta acessível, tem como objetivo auxiliar aqueles que se deparam com conflitos legais em matérias que envolvam os menores, a família e a sociedade.»