Legislação de Concorrência
de Gonçalo Anastácio e Manuel Porto
editor:
Coimbra Editora
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Inclui:
Legislação nacional de concorrência
- Constituição da República Portuguesa - Excertos
- Lei da Concorrência
- Estatutos AdC
- Práticas individuais restritivas da concorrência
- Regulamento e formulário de concentrações
- Orientação AdC sobre prazos concentrações
- Linhas de orientação sobre avaliação prévia de operações de concentração de empresas
- Lei da Clemência
- Regulamento da Clemência
- Regulamento de Avaliação Prévia de Práticas
- Regulamento de Taxas
- Regulamento de Taxas das Concentrações
Legislação europeia de concorrência Geral
- Geral
- Concentrações
- Acordos e práticas concertadas
- Acordos específicos
- Abuso de posição dominante
Legislação nacional de concorrência
- Constituição da República Portuguesa - Excertos
- Lei da Concorrência
- Estatutos AdC
- Práticas individuais restritivas da concorrência
- Regulamento e formulário de concentrações
- Orientação AdC sobre prazos concentrações
- Linhas de orientação sobre avaliação prévia de operações de concentração de empresas
- Lei da Clemência
- Regulamento da Clemência
- Regulamento de Avaliação Prévia de Práticas
- Regulamento de Taxas
- Regulamento de Taxas das Concentrações
Legislação europeia de concorrência Geral
- Geral
- Concentrações
- Acordos e práticas concertadas
- Acordos específicos
- Abuso de posição dominante
ISBN: | 9789723217827 |
Editor: | Coimbra Editora |
Idioma: | Português |
Dimensões: | 150 x 211 x 48 mm |
Páginas: | 964 |
Tipo de produto: | Livro |
Classificação temática: | Livros em Português > Direito > Direito Comercial |
EAN: | 9789723217827 |