Legislação Autárquica e Administrativa

de Fernando Gonçalves
Editor: Edições Almedina, abril de 2001 ‧
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A legislação administrativa em geral e a autárquica em particular foram por tradição matérias «estáveis», talvez fruto de um enorme atraso político-cultural em matéria administrativa que infelizmente ainda se mantém entre nós, ao contrário do que ocorre na generalidade da restante Europa ocidental, muito particularmente nos países nórdicos.
A partir de 1998 e no que diz respeito a questões municipais, que naturalmente incluem a legislação relativa às freguesias, deu-se um «Boom» legislativo. Sem tomar posição sobre a sua consequência ou eficácia o facto é que foram inúmeros os diplomas publicados. De entre eles destacam-se: Lei das Autarquias Locais (LAL), Associações de Municípios e Fraguesias, Criação de Policias Municipais, Empreitadas de Obras Públicas, Regime Jurídico de Realização de Despesas Públicas e da Contratação Pública relativa à locação e aquisição de bens móveis e Serviços, Código das Expropriações, e os Estatutos do Pessoal Dirigente da Função Pública e da Administração Local.
Assim se procurou em um só volume reunir estes e tantos outros diplomas a que o leitor tem agora acesso.

Legislação Autárquica e Administrativa

de Fernando Gonçalves

Propriedade Descrição
ISBN: 9789724015149
Editor: Edições Almedina
Data de Lançamento: abril de 2001
Idioma: Português
Dimensões: 160 x 230 x 35 mm
Encadernação: Capa mole
Páginas: 788
Tipo de produto: Livro
Classificação Temática: Livros em Português > Direito > Direito Administrativo
EAN: 9789724015149
Idade Mínima Recomendada: Não aplicável

SOBRE O AUTOR

Fernando Gonçalves

Fernando Gonçalves é mestre em Direito Criminal pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, titular do Curso de Estudos Superiores Avançados em Direito Público pela Universidade de Salamanca, licenciado em Ciências Jurídico-Civilistas pela Universidade Autónoma de Lisboa e doutorando em Direito no curso Estado de Derecho y Gobernanza Global na Universidade de Salamanca.

Do exercício de diversas funções e atividades públicas, destacam-se as de consultor na Organização Internacional do Trabalho (OIT) e na International Police Association (IPA), de professor convidado em licenciaturas no Instituto Politécnico de Leiria e em pós-graduações na Universidade Moderna, e de Diretor da Segurança Social do Distrito de Leiria e da Delegação Distrital de Leiria do Instituto de Gestão Financeira (IGFSS).

Autor de diversas obras jurídicas e publicações em revistas científicas, é citado em mais de duas dezenas de peças jurídicas, decisões judiciais, pareceres e estudos.

Apaixonado pelo mundo da cultura e das artes, com especial destaque para a área da literatura, dedica grande parte da vida à leitura e ao estudo das grandes obras e dos grandes pensadores. Breve História da Cultura Ocidental, o seu primeiro livro orientado para o grande público, é a expressão natural dessa dedicação e desse compromisso contínuo com o conhecimento.

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