Legislação Autárquica e Administrativa
Editor:
Edições Almedina, abril de 2001 ‧
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SINOPSE
A legislação administrativa em geral e a autárquica em particular foram por tradição matérias «estáveis», talvez fruto de um enorme atraso político-cultural em matéria administrativa que infelizmente ainda se mantém entre nós, ao contrário do que ocorre na generalidade da restante Europa ocidental, muito particularmente nos países nórdicos.
A partir de 1998 e no que diz respeito a questões municipais, que naturalmente incluem a legislação relativa às freguesias, deu-se um «Boom» legislativo. Sem tomar posição sobre a sua consequência ou eficácia o facto é que foram inúmeros os diplomas publicados. De entre eles destacam-se: Lei das Autarquias Locais (LAL), Associações de Municípios e Fraguesias, Criação de Policias Municipais, Empreitadas de Obras Públicas, Regime Jurídico de Realização de Despesas Públicas e da Contratação Pública relativa à locação e aquisição de bens móveis e Serviços, Código das Expropriações, e os Estatutos do Pessoal Dirigente da Função Pública e da Administração Local.
Assim se procurou em um só volume reunir estes e tantos outros diplomas a que o leitor tem agora acesso.
A partir de 1998 e no que diz respeito a questões municipais, que naturalmente incluem a legislação relativa às freguesias, deu-se um «Boom» legislativo. Sem tomar posição sobre a sua consequência ou eficácia o facto é que foram inúmeros os diplomas publicados. De entre eles destacam-se: Lei das Autarquias Locais (LAL), Associações de Municípios e Fraguesias, Criação de Policias Municipais, Empreitadas de Obras Públicas, Regime Jurídico de Realização de Despesas Públicas e da Contratação Pública relativa à locação e aquisição de bens móveis e Serviços, Código das Expropriações, e os Estatutos do Pessoal Dirigente da Função Pública e da Administração Local.
Assim se procurou em um só volume reunir estes e tantos outros diplomas a que o leitor tem agora acesso.
DETALHES
| Propriedade | Descrição |
|---|---|
| ISBN: | 9789724015149 |
| Editor: | Edições Almedina |
| Data de Lançamento: | abril de 2001 |
| Idioma: | Português |
| Dimensões: | 160 x 230 x 35 mm |
| Encadernação: | Capa mole |
| Páginas: | 788 |
| Tipo de produto: | Livro |
| Classificação Temática: |
Livros em Português
>
Direito
>
Direito Administrativo
|
| EAN: | 9789724015149 |
| Idade Mínima Recomendada: | Não aplicável |