Julgar N.º 59

A tutela da diferença pelo constitucionalismo cosmopolita
Ricardo Sousa da Cunha

- O princípio da efetividade no direito da União Europeia
Francisco Costa-Cabral / Mariana Martins Pereira

- Liberdade de Expressão e Discurso de Incitamento ao Ódio e à Violência: o Panorama Nacional e a Jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos
Delfina Alvoeiro

- Notas sobre a revisão do EMJ - uma reflexão sobre problemas e soluções
Ana Chambel Matias

- Da inteligência artificial à justiça preditiva - tecnologia ao serviço da justiça penal
Pedro Gama da Silva

- Uma reflexão sobre a relação entre processo penal tributário e procedimento e processo tributários
Cristina Maria Santos da Nova

- Do acordo de colaboração à sentença premial: quando a lei penal promete, mas o processo penal não garante
Carla Barros

- O Artigo 152.º do Código Penal e a Medicina Dentária Forense: Estudo de série de casos numa população de Idade Inferior a 18 anos nas Comarcas de Lisboa e de Lisboa Norte de 2021 a 2024
Cristiana Palmela Pereira / Guilherme Borges

- Licenças de saída jurisdicionais - algumas notas sobre a situação atual no quadro do direito penitenciário português
Carla Peralta / Fernando Prata Andrade

- As comissões de protecção de crianças e jovens em Portugal: um breve olhar sobre a sua génese, natureza, pressupostos legais de actuação, modalidades de funcionamento e âmbito de competências
Cláudia Sofia Antunes Martins

- A Confiança a pessoa selecionada para a adoção, a família e de acolhimento ou instituição com vista a futura adoção: equilíbrio entre proteção, laços biológicos e o tempo da criança
Pedro Lago Varanda

- A impugnação judicial da decisão do Conservador de dissolução e liquidação de entidades comerciais - algumas questões processuais
Fernando Taínhas

- Novo regime do arrendamento urbano: estado atual do regime transitório
João Espírito Santo