Interpretação Artificial: Sobre a Possibilidade de os Novos Sistemas de Inteliência Artificial Fazerem Interpretação Jurídica

Assistimos a uma nova revolução tecnológica, decorrente da massificação do uso de sistemas de Inteligência Artificial generativa, que vão para além das técnicas de Machine Learning, entrando no Deep Learning e nas redes neuronais. Inclusivamente, já se vem experimentando o seu uso no domínio da interpretação jurídica. Porém, este mesmo domínio parece estar conceptualmente vedado à intervenção da IA, por a interpretação jurídica consistir numa atividade puramente mental e não podendo a IA fazer mais do que imitar processos mentais. Será isto verdade?

Neste ensaio, defende-se que, embora o processo pelo qual os novos sistemas de IA (Inteligência Artificial generativa) não seja idêntico (nem, sequer, proximamente semelhante) ao processo mental pelo qual os juristas humanos fazem interpretação jurídica, o resultado é (pode ser) efetivamente idêntico.