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Inovação, Transferência de Tecnologia e Concorrência

Estudo Comparado do Direito da Concorrência dos Estados Unidos e da União Europeia

de Miguel Moura e Silva 

22,00€
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Sinopse

Um dos problemas centrais do moderno direito da concorrência é-nos colocado pela sua aplicação a sectores caracterizados pela inovação tecnológica, como se comprova pelo caso Microsoft. Estarão as regras de concorrência, desenvolvidas para a economia industrial, aptas a resolver os problemas colocados pelas práticas restritivas em mercados dinâmicos e em constante mutação? Será necessário um novo direito da concorrência para a economia do conhecimento?
Este estudo procura avaliar as propostas de um novo paradigma para o direito antitrust e contribuir para o esclarecimento do papel do direito da concorrência face à inovação, mediante a análise das regras relativas aos acordos de transferência de tecnologia, através da comparação dos sistemas dos Estados Unidos e da União Europeia.

NOTA PRÉVIA

O trabalho que agora publicamos corresponde à dissertação de mestrado com o mesmo título, apresentada no âmbito do curso de Mestrado em Ciências Jurídico-Comunitárias da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa - Lisboa. O texto foi concluído em Setembro de 1997 e discutido a 14 de Julho de 1998, tendo por arguente o Sr. Professor Doutor António Marques dos Santos, cujo falecimento recente não podemos deixar de assinalar, com respeito e sentida homenagem.

Era nossa intenção proceder à actualização geral do texto. Os múltiplos afazeres que sempre perturbam estes ambiciosos projectos impediram-nos, todavia, de concretizar esse desiderato, ainda que alguns se tenham revelado preciosos no aprofundamento das matérias que nos ocuparam neste trabalho, como foi o caso da Comissão de Revisão do Código da Propriedade Industrial e do recentemente extinto Conselho da Concorrência.

Tendo constatado que esse labor de actualização não poderia deixar de passar por uma completa reformulação deste trabalho e que outros projectos académicos mais urgentes se impõem, optámos por proceder a uma revisão do texto, procurando (seguramente sem um sucesso completo) depurá-lo das sempre arreliadoras gralhas.

Assim, mantém-se de forma quase integral o texto escrito em 1997. Apesar de decorridos já alguns anos desde a sua elaboração, pensamos que esta dissertação conseguiu sobreviver bem ao tempo, a que não será alheio o facto de o seu tema ser ainda relativamente novo na doutrina comunitária e, em especial, entre nós. Num compromisso entre a publicação do texto original sem alterações e uma revisão completa do mesmo optámos por acrescentar algumas notas de actualização e incorporar as modificações introduzidas ao nível do ordenamento comunitário pelo novo Regulamento n.° 1/2003. Esperamos desta forma proporcionar um instrumento de trabalho e reflexão que possa ser útil para o desenvolvimento desta disciplina entre nós.

ÍNDICE

I. Inovação Tecnológica, direitos de propriedade intelectual e concorrència - Aspectos jurídico-económicos

II. Introdução aos sistemas de propriedade intelectual e de defesa da concorrência da União Europeia e dos Estados Unidos

III. Acordos de licença de tecnologia no direito da concorrência dos Estados Unidos

IV. Acordos de transferência de tecnologia no direito comunitário da concorrência

Inovação, Transferência de Tecnologia e Concorrência
ISBN: 9789724019833Edição ou reimpressão: Editor: Edições AlmedinaIdioma: PortuguêsDimensões: 161 x 227 x 15 mm Encadernação: Capa mole Páginas: 328Tipo de Produto: Livro Classificação Temática: Livros em Português > Direito > Direito Comercial
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