Direito da Concorrência

O estudo do Direito da Concorrência obriga a um diálogo permanente com outras disciplinas científicas, onde avulta a Economia; mas o conceito de concorrência traduz-se num bem juridicamente protegido e os mecanismos de protecção deste são normas e princípios jurídicos. A simples leitura das normas substantivas de concorrência não é indicativa da sua densidade actual ou do seu real significado. O presente livro procura oferecer uma introdução a esta disciplina mediante o conhecimento da progressiva concretização jurisprudencial das normas de concorrência, em especial a nível comunitário, sem esquecer o regime português e a análise comparativa com o sistema norte-americano. A aplicação jurisprudencial tende ainda a reflectir convicções económicas e sociais em permanente mutação, aumentando a riqueza e o interesse do Direito da Concorrência enquanto espelho de um novo paradigma de relacionamento entre o Estado e o mercado.

Índice

1. Os fundamentos do Direito da Concorrência
2. Processo e sanções
3. Acordos verticais
4. Acordos horizontais: cartéis e práticas instrumentais
5. Acordos horizontais: Empresas comuns e outras formas de cooperação
6. Concorrência e propriedade intelectual
7. Abuso de posição dominante
8. Controlo de concentrações