Impunidade

A 4 de Dezembro de 1980 o avião onde viajava Sá Carneiro, o primeiro-ministro português caiu sobre Camarate. Acidente ou atentado? O caso prescreveu há 15 anos, sem resposta. Dos 150 doentes hemofílicos que receberam tratamento com plasma, contaminado com o vírus da SIDA, em hospitais públicos, só 30 sobreviveram. A acusação recaiu sobre a então ministra da Saúde Leonor Beleza. Houve ou não negligência? Em 2003 o Supremo Tribunal de Justiça decidiu arquivar o processo. O caso havia prescrevido, sem nunca ter ido a julgamento.

Em 2005 estalou o escândalo do Freeport que arrastou o nome de José Sócrates para a praça pública. O então primeiro-ministro nunca foi ouvido pela Justiça. Tal como nunca foi ouvido Paulo Portas no Caso Moderna, ou no Caso dos Submarinos. Sete anos mais tarde os dois únicos acusados no julgamento Freeport foram absolvidos de todas as acusações por falta de provas.

Também por falta de provas foram arquivados os três processos com que teve de lidar o presidente do FC Porto, Jorge Nuno Pinto da Costa, no âmbito da investigação Apito Dourado. Apesar da condenação a perda de mandato, Valentim Loureiro não abandonou o seu cargo de autarca de Gondomar.

Também Fátima Felgueiras, implicada no Caso Saco Azul, foi condenada a perda de mandato, mas não foi a ordem judicial que a levou a sair do cargo, mas sim a vontade do eleitorado. Já Isaltino Morais só entrou na prisão em 2013, 10 anos depois do escândalo das contas na Suíça ter estalado, e depois de incontáveis recursos. Durante este tempo todo, continuou no cargo de presidente da Câmara de Oeiras. E mesmo estando preso, apresentou a sua candidatura a presidente da Assembleia Municipal.

Estes são alguns dos 15 escândalos a que Portugal assistiu em 40 anos de democracia. Virginia López, correspondente há dez anos do jornal El Mundo e da Radio Cadena Ser, olha para estes casos com um olhar objetivo e distante, traçando a sua história e a forma como a justiça atuou. Uns por prescrição, outros por falta de provas, outros porque os recursos sucessivos para instâncias superiores e outras ferramentas disponíveis dos advogados talentosos e dos clientes com dinheiro, atrasaram uma decisão da justiça.

Em qualquer um dos casos há uma sensação de impunidade na sociedade portuguesa. Atualmente os portugueses aguardam a resolução na justiça do caso do BPN. Um escândalo que tem como ingredientes palavras conhecidas de todos: fraude fiscal, burla, abuso de confiança e branqueamento de capitais. No início do julgamento em 2010, o juiz alertou para o que iria ser um litígio longo e demorado, dada a complexidade do processo. Até dezembro de 2012, tinham prestado declarações apenas 12 das mais de 300 testemunhas. Os portugueses aguardam uma decisão. Quem ganhará a batalha que se quer cega e justa? A justiça ou a impunidade?