Impugnação de Normas e Ilegalidade por Omissão
No Contencioso Administrativo Português
Editor:
Coimbra Editora, fevereiro de 2009 ‧
ver detalhes do produto
SINOPSE
Da introdução
"O tema deste estudo é a impugnação de normas administrativas ilegais e a ilegalidade por omissão. Como é pela produção normativa que o Estado estrutura juridicamente a sociedade, esta matéria assume evidente importância."
"O tema deste estudo é a impugnação de normas administrativas ilegais e a ilegalidade por omissão. Como é pela produção normativa que o Estado estrutura juridicamente a sociedade, esta matéria assume evidente importância."
DETALHES
| Propriedade | Descrição |
|---|---|
| ISBN: | 9789723216370 |
| Editor: | Coimbra Editora |
| Data de Lançamento: | fevereiro de 2009 |
| Idioma: | Português |
| Dimensões: | 161 x 230 x 24 mm |
| Páginas: | 400 |
| Tipo de produto: | Livro |
| Classificação Temática: |
Livros em Português
>
Direito
>
História e Estudos do Direito
|
| EAN: | 9789723216370 |
QUEM COMPROU TAMBÉM COMPROU
-
20%A Justiça Militar e a Defesa NacionalCoisas de Ler6,75€ 10% + 10% CARTÃO
-
20%Interpretação da Lei e dos Atos JurídicosMartins Fontes56,29€ 10% + 10% CARTÃOportes grátis