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Guia Prático do Divórcio
(3ª edição)
Livro
eBook
Editor:
Edições Almedina, março de 2017 ‧
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SINOPSE
O presente trabalho aborda diversos aspetos do regime jurídico do divórcio, após as alterações introduzidas pela Lei nº 61/2008, de 31/10, pela Lei nº pela Lei nº 23/2013, de 5/03, que aprovou o novo regime jurídico do processo de inventário, bem como pela Lei nº 41/2013, de 26/06, que aprovou o Código de Processo Civil.
A obra ocupa-se de matérias, tais como as diferentes modalidades de divórcio e respetiva tramitação processual, os efeitos pessoais e patrimoniais do divórcio e a liquidação do regime económico matrimonial, e pretende constituir um instrumento de consulta fácil onde possam encontrar-se refletidas as perspetivas mais relevantes sobre estas temáticas, quer a nível doutrinal quer a nível jurisprudencial.
Inclui ainda alguns formulários de peças processuais, requerimentos e contratos básicos relacionados com a problemática do divórcio, bem como uma pequena compilação da legislação mais relevante nesta matéria.
A obra ocupa-se de matérias, tais como as diferentes modalidades de divórcio e respetiva tramitação processual, os efeitos pessoais e patrimoniais do divórcio e a liquidação do regime económico matrimonial, e pretende constituir um instrumento de consulta fácil onde possam encontrar-se refletidas as perspetivas mais relevantes sobre estas temáticas, quer a nível doutrinal quer a nível jurisprudencial.
Inclui ainda alguns formulários de peças processuais, requerimentos e contratos básicos relacionados com a problemática do divórcio, bem como uma pequena compilação da legislação mais relevante nesta matéria.
DETALHES
| Propriedade | Descrição |
|---|---|
| ISBN: | 9789724068411 |
| Editor: | Edições Almedina |
| Data de Lançamento: | março de 2017 |
| Idioma: | Português |
| Dimensões: | 161 x 230 x 9 mm |
| Encadernação: | Capa mole |
| Páginas: | 194 |
| Tipo de produto: | Livro |
| Classificação Temática: |
Livros em Português
>
Direito
>
Direito Civil
|
| EAN: | 9789724068411 |
OPINIÃO DOS LEITORES
Manual Teórico e Prático
Eurico Santos
Desde os aspetos práticos da celebração do casamento até às questões relacionadas com a sua dissolução nos diversos regimes, este livro vai orientar e facultar diversos formulários para auxiliar o profissional a resolver todas as questões suscitadas. Recomendo.
SOBRE O AUTOR
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