Governo e Administração Local
SINOPSE
NOTA PRÉVIA
Esta publicação teve origem num curso que honrosamente a autora foi convidada a preleccionar na Licenciatura em Administração Pública na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.
Propõe-se esse curso o estudo do sistema do governo e administração local entre nós juridicamente vigente, considerando os seus princípios jurídico-regulativos mais relevantes, a sua estrutura institucional e organizatória e o seu regime legal, interpretado e comentado (sem excluir a crítica, sempre que ela se teve por oportuna e justificada) em termos tanto quanto possivelmente exaustivos, ou seja, sem prescindir dos pormenores exigidos por um seu conhecimento completo.
Estudo com estas características - sistemática explicitação, análise e crítica do regime jurídico do governo e da administração local - de que estávamos até agora carecidos, como, aliás, é geralmente reconhecido, carência que deste modo se pretende suprir.
Pelo que cremos justificada a sua publicação na esperança de que ela possa ser útil para o acesso ao conhecimento juridicamente reflectido de um vasto e relevantissimo sector da nossa actual realidade jurídico-social, como é a administração local.
PARTE I
PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS
PARTE II
ORGANIZAÇÃO TERRITORIAL E POLÍTICA DAS AUTARQUIAS LOCAIS
Capítulo I-PRINCÍPIOS
Capítulo II -AUTARQUIAS LOCAIS
Capítulo III-O MUNICÍPIO
Capítulo IV-A FREGUESIA
Capítulo V -TUTELA.
PARTE III
ELEITOS LOCAIS
Capítulo I- CONCEITO E REGIME DE DESEMPENHO DAS FUNÇÕES DE ELEITO LOCAL
Capítulo II -DIREITOS E DEVERES DOS ELEITOS LOCAIS
Capítulo III -IMPEDIMENTOS, INCOMPATIBILIDADES E INELEGIBILIDADES
PARTE IV
FINANÇAS LOCAIS E CONTRATAÇÃO PÚBLICA
Capítulo I-FINANÇAS LOCAIS
Capítulo II -REALIZAÇÃO DE DESPESAS E CONTRATAÇÃO PÚBLICA.
PARTE V
ORGANIZAÇÃO DOS SERVIÇOS AUTÁRQUICOS E RECURSOS HUMANOS
Capítulo I-SERVIÇOS
Capítulo II-RECURSOS HUMANOS
PARTE VI
ADMINISTRAÇÃO INDIRECTA DAS AUTARQUIAS LOCAIS
Capítulo I -EMPRESAS MUNICIPAIS E INTERMUNICIPAIS
Capítulo II -SERVIÇOS MUNICIPALIZADOS
Capítulo III -AREAS METROPOLITANAS E COMUNIDADES INTERMUNICIPAIS
Capítulo IV -ASSOCIAÇÕES DE FREGUESIAS.
DETALHES
Propriedade | Descrição |
---|---|
ISBN: | 9789723212488 |
Editor: | Coimbra Editora |
Data de Lançamento: | agosto de 2004 |
Idioma: | Português |
Dimensões: | 161 x 230 x 21 mm |
Páginas: | 364 |
Tipo de produto: | Livro |
Classificação temática: | Livros em Português > Direito > Direito Administrativo |
EAN: | 9720032012482 |
OPINIÃO DOS LEITORES
Os orgâos deliberativos e executivos dos municípios e das freguesias.
António
A Universidade Aberta tem uma Pós - Graduação em Gestão Autárquica e este livro faz parte da bibliografia aconselhada. Na primeira parte do livro a autora faz um estudo da organização autárquica na segunda aborda o Estatuto dos Eleitos Locais.
-
Regime Jurídico da Urbanização e Edificação20%Edições Almedina63,81€ 10% + 10% CARTÃO
-
Os Eleitos Locais10%AEDREL - Associação de Estudos de Direito Regional e Local15,00€ 10% CARTÃO
QUEM COMPROU TAMBÉM COMPROU
-
Guia Legal do Autarca20%Legis Editora26,10€ 10% + 10% CARTÃO
-
Manual do Autarca - Volume 120%Vida Económica29,70€ 10% + 10% CARTÃO