Função Pública

A multiplicidade de diplomas legais enquadradores das relações laborais na Administração Pública e a inexistência de uma colectânea actualizada e, muito menos, anotada, sobre esta área do Direito, colocaram à Federação Nacional dos Sindicatos da Função Pública o desafio de meter ombros a uma iniciativa importante, ambiciosa, mas que desse resposta a uma necessidade sentida pêlos trabalhadores da Função Pública, pêlos seus Sindicatos representativos, pêlos profissionais de Direito e pela própria Administração Pública.
Colocado o desafio, passou-se ao trabalho que resultou na presente obra cuja validade e virtualidades serão avaliados pelos destinatários.
A Federação Nacional dos Sindicatos da Função Pública, estrutura sindical firme e determinantemente apostada na defesa dos direitos dos trabalhadores da Função Pública, tem procurado e continuará a procurar explorar todos os meios ao seu alcance para a dignificação do estatuto sócio-profissional dos trabalhadores da Função Pública.
De grandes e pequenas lutas, sempre em ligação com os trabalhadores, com resultados que, mesmo quando não são imediatos, deixam sementes que acabam por pontificar, se consubstanciou o movimento sindical na Função Pública nos últimos vinte e cinco anos.
Essa actividade sindical e o protagonismo da Federação Nacional dos Sindicatos da Função Pública, estão indissoluvelmente ligados à evolução legislativa nesta área do Direito.
Cientes de que muito há ainda a fazer, aperfeiçoar, alterar e inovar na legislação referente à Função Pública, uma realidade é, porém, incontornável: a legislação nesta área produzida após a Revolução de Abril tem nos seus aspectos positivos e progressistas a marca da capacidade interventiva da Federação Nacional dos Sindicatos da Função Pública.
Sendo a presente obra um instrumento que tem por destinatários os trabalhadores da Função Pública, mas também profissionais do Direito, exercendo a sua actividade dentro e fora da Administração Pública, procurou-se uma sistematização e uma linguagem que desse resposta às necessidades dos diferentes destinatários.
As organizações, quaisquer que elas sejam, são corporizadas por seres humanos. São homens e mulheres inseridos no colectivo, que permitem a uma organização, neste caso à Federação Nacional dos Sindicatos da Função Pública, produzir um determinado resultado.
Seria injusto não sublinhar a iniciativa a dedicação as muitas horas de estudo e trabalho de um nosso colaborador, um militante sindical na mais ampla acepção do conceito, sem o qual este trabalho não seria possível. Por isso ao Dr. Manuel Tavares dizemos: Obrigado "Manuel".

Porque válidas e actuais mantêm-se as palavras constantes da 1ª edição, cuja receptividade constituiu forte incentivo para a que agora se apresenta.
Acrescentámos o que a realidade trouxe de novo e os ensinamentos colhidos com a 1ª experiência, para o que muito contribuíram as críticas formuladas e que sinceramente agradecemos. Alargou-se um pouco o âmbito dos diplomas inseridos, em particular em matéria financeira e na área da Administração Local.
Em alguns casos optou-se pela inclusão de diplomas na íntegra (por ex. a CRP). Procurámos ainda, enriquecer e actualizar o conteúdo das anotações e da referência à jurisprudência. Uma vez mais serão os destinatários deste trabalho a decidir da sua validade.

Lisboa, Junho de 2002.