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Contributo para o Estudo do Poder Disciplinar no Direito da Função Pública

As suas relações com os princípios da legalidade e da segurança jurídica

de Mário Mota Raposo

editor: Chiado Books, junho de 2018
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Na obra que se publica, analisa-se, de um ponto de vista fundamentado - e atual -, à luz da Teoria Geral do Direito Público - nomeadamente, do Direito Constitucional e do Direito Administrativo -, aspetos nucleares da temática do direito disciplinar público, relativos a diversos momentos do exercício do poder disciplinar, todos a suscitar grande controvérsia, quer entre nós, quer no âmbito dos sistemas jurídicos congéneres, e se encontram identificados no texto.

Em Portugal - contrariamente ao que acontece noutros países, p. ex., em Espanha, França e Itália, em que a matéria que integra o objeto do trabalho tem merecido o favor da doutrina -, a literatura existente sobre os temas em análise é muito escassa, sendo que as obras clássicas foram, todas, produzidas num contexto jurídico muito diferente do que caracteriza o atual.

A obra em apreço, sem descurar pontos de vista já expendidos, mas tendo em atenção, igualmente, linhas de orientação agora presentes, diversas daqueles - tanto entre nós, quanto no âmbito do direito comparado -, procura fazer uma análise científica dos assuntos, tendo em consideração, além do mais, os dados objetivos do nosso ordenamento jurídico.

Contributo para o Estudo do Poder Disciplinar no Direito da Função Pública

As suas relações com os princípios da legalidade e da segurança jurídica

de Mário Mota Raposo

Propriedade Descrição
ISBN: 9789895223091
Editor: Chiado Books
Data de Lançamento: junho de 2018
Idioma: Português
Dimensões: 161 x 243 x 33 mm
Encadernação: Capa mole
Páginas: 452
Tipo de produto: Livro
Coleção: Compendium
Classificação temática: Livros em Português > Direito > Direito Administrativo
EAN: 9789895223091
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Monografia

Maria Duarte

Foi um pouco dececionante quanto à densidade da matéria.