Formulários Bdjur - Responsabilidade Estradal

Os acidentes de viação constituem uma realidade que tem, infelizmente, frequentes consequências devastadoras. Sem pôr em causa que o cumprimento das regras é essencial para evitar os acidentes, importa saber o que fazer, quando um acidente ocorre, para facilitar a sua resolução.

Um dos objetivos desta obra é, precisamente, elencar um conjunto de procedimentos a ser adotados, e os prazos que deverão ser cumpridos, tanto pelo lesado como pelo responsável pelo acidente. Em torno da questão base, que é o acidente, são analisadas matérias como os tipos de lesões, e as indemnizações com vista à ressarcibilidade dos danos. Considerando as especificidades dos acidentes que ocorrem nas estradas e autoestradas, será abordada esta questão, de uma forma sucinta, mas, espera-se que prática.

A matéria da responsabilidade estradal não se confina, porém, à ocorrência do acidente. com efeito, são inúmeras as ocorrências que podem surgir para quem circula nas vias rodoviárias. Importa referir que há agentes que o fazem de forma profissional: estamos a reportar-nos ao transporte rodoviário, seja de passageiros, seja de mercadorias, e que, por isso, estão submetidos a regime próprio. Também os vulgares condutores cometem atos qualificados como contraordenações, e que têm, como é óbvio, consequências.

Esta obra contém um capítulo em que, expressamente, serão analisadas e tratadas situações de responsabilidade por violação de normas, sendo apresentados exemplos e minutas, de meios de defesa que poderão ser acionados.