Estudos sobre o Não Cumprimento das Obrigações

A primeira edição dos meus Estudos sobre o não cumprimento das obrigações continha quatro textos: um "Contributo para a 'modernização' das disposições do Código Civil português sobre a impossibilidade da prestação", um "Contributo para a interpretação do art. 808.º do Código Civil", um artigo intitulado "Causalidade adequada e previsibilidade" e um texto sobre a aplicação dos critérios gerais de distribuição do ónus da prova aos casos de não cumprimento das obrigações. Aos quatro textos da primeira edição junta-se agora dois textos novos: o primeiro é uma anotação ao acórdão de uniformização de jurisprudência n.º 4/2002, de 9 de Maio; o segundo, um artigo sobre os pressupostos da resolução do contrato no direito alemão e no direito português.

Nota prévia à primeira Edição

Este livro reúne quatro estudos sobre o não cumprimento das obrigações. O primeiro aprecia criticamente as disposições do Código Civil português sobre a impossibilidade da prestação. O segundo - "Contributo para a interpretação do art. 808.° do Código Civil" - propõe-se demonstrar a tese de que o credor conserva o direito ao cumprimento depois de fixar um prazo suplementar razoável para que o devedor realize a prestação, sem que este o faça. O terceiro relaciona os critérios da causalidade adequada (acolhido nos direitos alemão e português) e da previsibilidade (acolhido nos direitos francês, inglês e italiano) com a doutrina do fim de protecção do contrato. Finalmente, o quarto texto aplica os critérios gerais sobre a distribuição do ónus da prova aos casos de não cumprimento.