Estudos do Instituto de Direito do Consumo - Volume II

APRESENTAÇÃO
Após vários anos de actividade do Instituto do Direito do Consumo da Faculdade de Direito de Lisboa surge agora o segundo volume dos Estudos do Instituto do Direito do Consumo.
A sua publicação ocorre num momento em que o Direito do Consumo cada vez tem vindo a assumir mais relevância, sendo de salientar o facto de se ter vindo a inserir agora no corpus do Direito Civil com a publicação do D.L. 67/2003, de 8 de Abril, relativo à venda de bens de consumo e garantias associadas, o qual transpôs a Directiva 1999/44/CE. Efectivamente, este diploma produz uma inversão do paradigma tradicional do Direito da Compra e Venda, justificando uma alteração da dogmática tradicional do Direito Civil que se terá de adaptar a esta nova evolução. Espera-se, por isso, que o desenvolvimento dos estudos sobre Direito do Consumo permita que o nosso Direito venha a evoluir, não se encerrando em arcaísmos ultrapassados. Na altura da publicação deste novo volume dos Estudos do Instituto do Direito do Consumo, cabe-nos mais uma vez agradecer a todos aqueles que, realizando as mais diversas tarefas, de uma forma ou de outra contribuíram para o sucesso desta iniciativa.
Entre eles, é justo destacar a Dr.ª Sandra Carvalho, colaboradora deste Instituto desde a primeira hora, e que faleceu tragicamente em resultado de doença súbita. A ela muito se deve o êxito da actividade do Instituto do Direito do Consumo nos últimos anos, pelo que o presente volume é dedicado à sua memória.
Lisboa, 26 de Maio de 2004
LUÍS MENEZES LEITÃO

ÍNDICE
APRESENTAÇÃO

EMPREITADA DE BENS DE CONSUMO A transposição da Directiva n.° 199/44/CE pelo Decreto-Lei n.° 67/2003
Pedro Romano Martinez

O NOVO REGIME DA VENDA DE BENS DE CONSUMO
Luís Manuel Teles de Menezes Leitão

LEI REGULADORA DOS CONTRATOS DE CONSUMO
Dário Moura Vicente

COMERCIO ELECTRÓNICO E COMPETÊNCIA INTERNACIONAL
Dário Moura Vicente

TUTELA DO CONSUMO E PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO
Adelaide Menezes Leitão

CONTRATOS CELEBRADOS ATRAVÉS DA INTERNET: GARANTIAS DOS CONSUMIDORES CONTRA VÍCIOS NA COMPRA E VENDA DE BENS DE CONSUMO
Sara Larcher