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Estudos do Instituto de Direito do Consumo - Volume II
de Luís Manuel Teles de Menezes Leitão
editor:
Edições Almedina, abril de 2004
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DATA PREVISTA DE ENTREGA
A Data Prevista de Entrega é uma previsão não vinculativa e que analisa vários fatores, tais como: a disponibilidade de stock do artigo, o tempo de trânsito para a morada de destino, o tempo de processamento, entre outros.
A data prevista de entrega pode ser alvo de alterações e recálculos, nos seguintes cenários não exclusivos: caso o pagamento não seja efetuado de imediato; o cliente altere a sua encomenda; exista uma diferença na disponibilidade de um artigo; necessidade de um pagamento suplementar; entre outros.
Pode consultar a data prevista de entrega da sua encomenda no último passo do checkout e confirmar a mesma nos detalhes da encomenda a partir da área de cliente.
EM STOCK
Pelo menos uma unidade deste artigo encontra-se disponível no nosso armazém. Sujeito a confirmação após pagamento.
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A data apresentada corresponde à data de lançamento do artigo no mercado nacional português e é da responsabilidade do editor e/ou autor, podendo ser sujeita a alterações alheias a Wook. Os artigos com esta disponibilidade apresentam uma data prevista de entrega a partir da data de lançamento.
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Tipo de disponibilidade associada a artigos digitais e que após pagamento ficam imediatamente disponíveis. Os eBooks e audiolivros são disponibilizados, na biblioteca ou na App Wook Reader, e os e-books em formato ADE, Escola Virtual e cheque-prenda digitais são disponibilizados na área de cliente (ou via e-mail).
DISPONÍVEL
Artigos que se encontram disponíveis no nosso fornecedor e que serão expedidos após receção no nosso armazém. Estes produtos, especialmente as edições mais antigas, estão sujeitos à confirmação de preço e disponibilidade de stock no fornecedor.
ARTIGOS MARKETPLACE
Artigo enviado pelo respetivo vendedor Marketplace (identificado na oferta e durante o checkout) e que carece da confirmação do mesmo. Após aceitação do pedido, o vendedor compromete-se a enviar o artigo num prazo máximo de 2 dias úteis e que perfaz a data prevista de entrega presente na ficha de produto. Pode obter mais informações junto do vendedor utilizando o meio de contacto disponível a partir da oferta ou dos detalhes de uma encomenda já registada e paga.
OFERTA DE PORTES
A oferta de portes é válida para Portugal Continental, em encomendas de valor igual ou superior a 15€. Para encomendas de valor inferior a 15€, o valor dos portes é devolvido em cartão Wookmais.
Para os Açores e Madeira, a oferta de portes é sempre aplicável.
Em todos os casos, a ofertas de portes é válida para encomendas até 10 kg.
Promoção válida para encomendas de livros não escolares registadas até 31/12/2023. Descontos ou vantagens não acumuláveis com outras promoções.
Para os Açores e Madeira, a oferta de portes é sempre aplicável.
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Oferta de portes: válida para entregas Standard e em Pontos de Recolha, em Portugal Continental, em encomendas de valor igual ou superior a 15€. Para encomendas de valor inferior a 15€, o valor dos portes é devolvido em cartão Wookmais. Os serviços extra como a entrega ao sábado e Janela Horária têm um custo adicional não gratuito.
Oferta de Portes válida para entregas nos Açores e Madeira, em todas as encomendas enviadas por Entrega Standard. Ofertas de portes válidas para encomendas até 10 kg.
Promoção válida para encomendas de livros não escolares registadas até 31/12/2023. Descontos ou vantagens não acumuláveis com outras promoções.
APRESENTAÇÃO
Após vários anos de actividade do Instituto do Direito do Consumo da Faculdade de Direito de Lisboa surge agora o segundo volume dos Estudos do Instituto do Direito do Consumo.
A sua publicação ocorre num momento em que o Direito do Consumo cada vez tem vindo a assumir mais relevância, sendo de salientar o facto de se ter vindo a inserir agora no corpus do Direito Civil com a publicação do D.L. 67/2003, de 8 de Abril, relativo à venda de bens de consumo e garantias associadas, o qual transpôs a Directiva 1999/44/CE. Efectivamente, este diploma produz uma inversão do paradigma tradicional do Direito da Compra e Venda, justificando uma alteração da dogmática tradicional do Direito Civil que se terá de adaptar a esta nova evolução. Espera-se, por isso, que o desenvolvimento dos estudos sobre Direito do Consumo permita que o nosso Direito venha a evoluir, não se encerrando em arcaísmos ultrapassados. Na altura da publicação deste novo volume dos Estudos do Instituto do Direito do Consumo, cabe-nos mais uma vez agradecer a todos aqueles que, realizando as mais diversas tarefas, de uma forma ou de outra contribuíram para o sucesso desta iniciativa.
Entre eles, é justo destacar a Dr.ª Sandra Carvalho, colaboradora deste Instituto desde a primeira hora, e que faleceu tragicamente em resultado de doença súbita. A ela muito se deve o êxito da actividade do Instituto do Direito do Consumo nos últimos anos, pelo que o presente volume é dedicado à sua memória.
Lisboa, 26 de Maio de 2004
LUÍS MENEZES LEITÃO
ÍNDICE
APRESENTAÇÃO
EMPREITADA DE BENS DE CONSUMO A transposição da Directiva n.° 199/44/CE pelo Decreto-Lei n.° 67/2003
Pedro Romano Martinez
O NOVO REGIME DA VENDA DE BENS DE CONSUMO
Luís Manuel Teles de Menezes Leitão
LEI REGULADORA DOS CONTRATOS DE CONSUMO
Dário Moura Vicente
COMERCIO ELECTRÓNICO E COMPETÊNCIA INTERNACIONAL
Dário Moura Vicente
TUTELA DO CONSUMO E PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO
Adelaide Menezes Leitão
CONTRATOS CELEBRADOS ATRAVÉS DA INTERNET: GARANTIAS DOS CONSUMIDORES CONTRA VÍCIOS NA COMPRA E VENDA DE BENS DE CONSUMO
Sara Larcher
Após vários anos de actividade do Instituto do Direito do Consumo da Faculdade de Direito de Lisboa surge agora o segundo volume dos Estudos do Instituto do Direito do Consumo.
A sua publicação ocorre num momento em que o Direito do Consumo cada vez tem vindo a assumir mais relevância, sendo de salientar o facto de se ter vindo a inserir agora no corpus do Direito Civil com a publicação do D.L. 67/2003, de 8 de Abril, relativo à venda de bens de consumo e garantias associadas, o qual transpôs a Directiva 1999/44/CE. Efectivamente, este diploma produz uma inversão do paradigma tradicional do Direito da Compra e Venda, justificando uma alteração da dogmática tradicional do Direito Civil que se terá de adaptar a esta nova evolução. Espera-se, por isso, que o desenvolvimento dos estudos sobre Direito do Consumo permita que o nosso Direito venha a evoluir, não se encerrando em arcaísmos ultrapassados. Na altura da publicação deste novo volume dos Estudos do Instituto do Direito do Consumo, cabe-nos mais uma vez agradecer a todos aqueles que, realizando as mais diversas tarefas, de uma forma ou de outra contribuíram para o sucesso desta iniciativa.
Entre eles, é justo destacar a Dr.ª Sandra Carvalho, colaboradora deste Instituto desde a primeira hora, e que faleceu tragicamente em resultado de doença súbita. A ela muito se deve o êxito da actividade do Instituto do Direito do Consumo nos últimos anos, pelo que o presente volume é dedicado à sua memória.
Lisboa, 26 de Maio de 2004
LUÍS MENEZES LEITÃO
ÍNDICE
APRESENTAÇÃO
EMPREITADA DE BENS DE CONSUMO A transposição da Directiva n.° 199/44/CE pelo Decreto-Lei n.° 67/2003
Pedro Romano Martinez
O NOVO REGIME DA VENDA DE BENS DE CONSUMO
Luís Manuel Teles de Menezes Leitão
LEI REGULADORA DOS CONTRATOS DE CONSUMO
Dário Moura Vicente
COMERCIO ELECTRÓNICO E COMPETÊNCIA INTERNACIONAL
Dário Moura Vicente
TUTELA DO CONSUMO E PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO
Adelaide Menezes Leitão
CONTRATOS CELEBRADOS ATRAVÉS DA INTERNET: GARANTIAS DOS CONSUMIDORES CONTRA VÍCIOS NA COMPRA E VENDA DE BENS DE CONSUMO
Sara Larcher
| Propriedade | Descrição |
|---|---|
| ISBN: | 9789724022970 |
| Editor: | Edições Almedina |
| Data de Lançamento: | abril de 2004 |
| Idioma: | Português |
| Dimensões: | 161 x 229 x 14 mm |
| Encadernação: | Capa mole |
| Páginas: | 253 |
| Tipo de produto: | Livro |
| Classificação temática: | Livros em Português > Direito > Direito do Consumo |
| EAN: | 9789724022970 |
| Idade Mínima Recomendada: | Não aplicável |
Luís Manuel Teles de Menezes Leitão
Professor da Universidade de Lisboa e da Universidade Autónoma de Lisboa, onde tem lecionado disciplinas de Direito Civil - Direito das Obrigações e Direito dos Contratos - Direito do Trabalho e Direito da Sociedade da Informação. Advogado e Presidente da Associação Lisbonense de Proprietários.
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