Estudos de Direito da União Europeia

A primeira década do nosso século foi marcada, no que se refere ao desenvolvimento do Direito da União Europeia, por uma relevante sucessão de acontecimentos de que se impõe salientar a proclamação da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia, a entrada em vigor do Tratado de Nice, a elaboração e assinatura (e posterior abandono) do Tratado que estabelece uma Constituição para a Europa e o caminho que conduziu à ratificação e entrada em vigor do Tratado de Lisboa. O conjunto de estudos reunidos no presente volume procura contribuir para a melhor compreensão deste processo, analisando criticamente algumas das soluções contidas nestes textos, designadamente as que se referem à dimensão jurídica e jurisdicional da União Europeia, ao estatuto por ela reconhecido aos seus cidadãos, e ao relacionamento do ordenamento da União com os dos seus Estados-Membros.

ESTUDOS
-Contrôle juridictionnel des actes des institutions communautaires
-The adaptation of the Portuguese Constitutional order to community law
-A Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia e a protecção dos direitos fundamentais
-O Projecto de Tratado que estabelece uma Constituição para a Europa: breve reflexão
-A reforma institucional e a Constituição Europeia
-O Tratado de Nice e a Reforma do Sistema Jurisdicional Comunitário
-A erosão do poder normativo do Estado em matéria laboral
-Le Droit International et le Droit Communautaire dans les deux dernières révisions de la Constitution Portugaise
-O Tratado que estabelece uma Constituição para a Europa e a posição dos Tribunais
Constitucionais dos Estados-Membros no sistema jurídico e jurisdicional da União Europeia
-A cidadania da União: caracterização, conteúdo e desenvolvimento
-Da livre circulação de pessoas à cidadania europeia
-Constituição Europeia e Constituição da República Portuguesa