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Especulação de Preços

Da (In) dignidade penal do Bem Jurídico Tutelado (Uma análise tendo por base o Ordenamento Jurídico Português)

de Marcelino Abreu 

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Sinopse

PRINCIPAIS TÓPICOS
CAPÍTULO I
Dos conceitos em geral
CAPÍTULO II
CAPÍTULO III
Novos horizontes de intervenção do direito penal
CAPÍTULO IV
O enquadramento jurídico-penal do bem jurídico estabilidade dos preços e sua dignidade jurídico-penal.
CAPÍTULO V
Acerca da relevância ou irrelevância do concurso penal em sede de especulação ilícita de preços.
Especulação de preços versus outras formas de ilícito penal visto á luz do ordenamento jurídico português vigente.

Especulação de Preços
de Marcelino Abreu 
ISBN: 9789898515193Edição ou reimpressão: 01-2016Editor: Nova CausaIdioma: PortuguêsDimensões: 161 x 228 x 9 mm Encadernação: Capa mole Páginas: 208Tipo de Produto: Livro Classificação Temática: Livros em Português > Direito > Direito Penal

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