adicionar à lista de desejos
Do Acordo de Colaboração à Sentença Premial
Contributo para o desenvolvimento de um novo paradigma processual penal
Editor:
Edições Almedina, maio de 2026 ‧
ver detalhes do produto
17,01€
10% DESCONTO
IMEDIATO
ZFVwaWFqZFZZMlpLUTJaNWJVWnFlRGgyUXpSRFpraElaM0JxWkU4dk0wdFdOVlJzVlVFMlpUTkdPVXByTkU1eFExZHZlWGg1ZERNeWJYQXpiSFE0UTNSeU1YZEhkVVoxVjBzNGVITmFlV3R0ZEZwbFJYa3hZbnAzUm1WRlZtOUZkM0ZKVkZkUVlXRkpVV3BuTDB4TVMySnNlbmxJZW01cFdHOVZhVFE1Vm5FMU4wTnplV013YVhKb0sydHRUVXhVTnl0U1EwUndaRUpYT1ZKVmJVaHpjbEpCZW1WUlUyWmpZMGhZYlZjdlZXa3ZWQzh4WVRkMWRuUnliRU4xUldWWlpUSnBWMUV4VURCdUszTjJXQ3RGTm1oSFRHUlhOSGRxVlV4MGIwdzNkVFJGVVVaRmIzQnFVVUZVZUZRMWF6bDRPVzlHTVZsemNsRkxZVllyTUhOTlN6Y3pNRTVKUTBKSk9GTmhURVF2Ym5SU05rbHVkMnR6TTFkaWNWaHhTazF6VDBsRVRqZG1XRGhoVVVkeWNXUnhUVUkwYWtGamQycDBSR3N6UXpoeVJEVlFablJySzFWSGNsRTBZblZ3WlRWdFVGQkVXRlJNVkdobk0wSTVkbTQwYUZWVVIxVXpSRkp4VFdVM05YZFpTbkVyWjI0dlFXSTJVM1ZqTm5kVksxZzRla0pSTVRKVGFUSXhWWFEzUVRoV2FUSkhSeXQwWkRWRGEyUTBla05oTVdGUVlVeHhZMEZMUVRJeWRta3JkMnRMWWxOM1JHaE5hM2xNU1ZKQ00ydDRZM0JxT1RWS2RDdEZUR013YTJwQk5GQlpZMGhLZVRZeVdDdHdhbm80VTJjcmNrMVNhMFZyVDJsSmIwRmlSV2QxY0hscGJVTldOVnByYjFWb1NWVlVlblJXUW1kMVNrZzVOamRtVUZkS2MydE9SREl5VUVsd1ZUVnhRMVIyYkRsV04waGlRU3RIUm1aR1luazBjMDFrTWxwRlpsaEJhSEF2VW5aS2VtSnZaRVoxTTI5M2VXMVlkMGh3UXpoTWNUTkVabmRYVVRGWFdVdzRXVUpTT0ZsRGJsUkxkVkF5UkM5T1YwbzNkejA9OlBDMVUwbzRwOHdZNTZNdGtvNDYvK0E9PQ==
portes grátis
SINOPSE
A dissertação propõe a criação de um mecanismo de colaboração premiada no processo penal português, que permita ao arguido obter garantias concretas pela colaboração prestada durante a fase de inquérito. Pretende-se colmatar uma lacuna do sistema processual penal, que atualmente não assegura que a colaboração do arguido seja efetivamente considerada na determinação da pena.
Analisam-se modelos internacionais de colaboração premiada que demonstram que a colaboração pode ser juridicamente estruturada, com garantias processuais e controlo judicial, o que falta em Portugal. Propõe-se a formalização de um acordo de colaboração entre o arguido (e defensor) e o Ministério Público, sujeito à homologação do Juiz de Instrução Criminal, garantindo controlo jurisdicional e segurança jurídica.
Analisam-se modelos internacionais de colaboração premiada que demonstram que a colaboração pode ser juridicamente estruturada, com garantias processuais e controlo judicial, o que falta em Portugal. Propõe-se a formalização de um acordo de colaboração entre o arguido (e defensor) e o Ministério Público, sujeito à homologação do Juiz de Instrução Criminal, garantindo controlo jurisdicional e segurança jurídica.
DETALHES
| Propriedade | Descrição |
|---|---|
| ISBN: | 9789894032397 |
| Editor: | Edições Almedina |
| Data de Lançamento: | maio de 2026 |
| Idioma: | Português |
| Dimensões: | 130 x 200 x 25 mm |
| Encadernação: | Capa mole |
| Páginas: | 120 |
| Tipo de produto: | Livro |
| Coleção: | Ideias Jurídicas |
| Classificação Temática: |
Livros em Português
>
Direito
>
Direito Penal
|
| EAN: | 9789894032397 |
LIVROS DA MESMA COLEÇÃO
-
20%Constitucionalismo DigitalEdições Almedina14,40€ 10% + 10% CARTÃOportes grátis
-
20%Regime Jurídico dos Non-Fungible TokensEdições Almedina16,47€ 10% + 10% CARTÃOportes grátis