Do Abuso de Direito

(Reimpressão da Edição de 1999)

de Jorge Manuel Coutinho de Abreu

editor: Edições Almedina, novembro de 2006
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Neste livro, o primeiro do autor (publicado em 1983), são confrontados criticamente variados dados doutrinários, legislativos e jurisprudenciais então existentes e intenta-se precisar os critérios e sub-crítérios do abuso do direito no direito civil e nas deliberações dos sócios.
Como se escreveu na Nota à (1.a) reimpressão: "Livro velho, produto de verdes anos (com as insuficiências e até ingenuidades mas também com a ousadia e frescor próprios dessa idade), ainda assim não será descabido recolocá-lo nas livrarias - parece continuar a ter alguma utilidade".

Índice

O problema no direito civil

À procura do critério do abuso de direito
O abuso de direito e a lei
A sanção do abuso de direito
O abuso de direito e figuras ditas afins
O abuso de direito na jurisprudência portuguesa

O problema nas deliberações sociais

O sentido da personalidade jurídica das sociedades comerciais e a questão do interesse social
Critério das deliberações sociais abusivas
O abuso de direito perante construções concorrentes
A sanção das deliberações sociais abusivas
Campos onde virtualmente jogam as deliberações abusivas
As deliberações sociais abusivas na jurisprudência portuguesa

Do Abuso de Direito

(Reimpressão da Edição de 1999)

de Jorge Manuel Coutinho de Abreu

Propriedade Descrição
ISBN: 9789724012599
Editor: Edições Almedina
Data de Lançamento: novembro de 2006
Idioma: Português
Dimensões: 160 x 230 x 10 mm
Encadernação: Capa mole
Páginas: 208
Tipo de produto: Livro
Classificação temática: Livros em Português > Direito > História e Estudos do Direito
EAN: 9789724012599
Jorge Manuel Coutinho de Abreu

Professor Catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, regente da cadeira de Direito Comercial.

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