Direitos Fundamentais

A nova jurisprudência e a nova doutrina sobre os direitos fundamentais tornaram de novo necessária uma revisão profunda. Ao fazê-la, substituímos por novos alguns dos casos e esquemas de solução antigos. Com a presente reedição, o manual é actualizado à data de Junho de 2006.
Sugestões e críticas continuam a ser valiosas para nós. Por elas ficamos gratos às nossas leitoras e leitores.
Como sucedeu pela primeira vez para a primeira edição, publica-se também para esta 22a uma edição separada do manual com colectânea de jurisprudência em CD-ROM, que contém, em texto completo, todos os acórdãos do Tribunal Constitucional Federal citados no livro (segundo a colectânea oficial de acórdãos). São publicados no CD-ROM com a amável autorização da júris GmbH e encontram-se ordenados segundo o ano, a data do acórdão e número do processo.