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Direitos de Personalidade e Direitos Fundamentais

Estudos

de Paulo Mota Pinto
Editor: Gestlegal, março de 2018 ‧
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Este volume colige estudos que o autor foi publicando, ao longo de mais duas décadas, sobre temas de direitos de personalidade e direitos fundamentais, sobretudo na relação destes com o direito privado.

Os temas são variados, e vão desde o direito ao desenvolvimento da personalidade, ou temas gerais como o imperativo de tolerância ou a proibição de discriminação, até à influência dos direitos fundamentais sobre o direito privado e direitos especiais de personalidade como o direito à reserva sobre a intimidade da vida privada, sua tutela constitucional e limitação voluntária.

Apesar da variedade dos temas, pelos diversos estudos perpassa uma linha comum de reflexão sobre os direitos de personalidade e sua relação com os direitos fundamentais.

Direitos de Personalidade e Direitos Fundamentais

Estudos

de Paulo Mota Pinto

Propriedade Descrição
ISBN: 9789895407637
Editor: Gestlegal
Data de Lançamento: março de 2018
Idioma: Português
Dimensões: 162 x 231 x 36 mm
Encadernação: Capa mole
Páginas: 780
Tipo de produto: Livro
Classificação Temática: Livros em Português > Direito > Direito Civil
EAN: 9789895407637

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