Direitos das Pessoas com Deficiência

A Declaração Universal dos Direitos Humanos afirma que «todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos». No entanto, alguns grupos são particularmente vulneráveis, e torna-se necessário adoptar medidas especiais para promover a sua igualdade e realizar os seus direitos humanos. As pessoas com deficiência, que constituem cerca de 15% da população mundial, são muitas vezes sujeitas a discriminações múltiplas e, em muitos momentos, têm de enfrentar uma série de desafios para terem os seus direitos humanos e liberdades realizados. É, assim, urgente tomar medidas para proteger e promover os seus direitos fundamentais.

Este livro apresenta uma breve visão geral das normas e padrões relativos aos direitos das pessoas com deficiência e os seus mecanismos de implementação, a nível internacional, regional (União Africana) e nacional (Angola e Noruega). Finalmente, na última parte do livro, estão incluídos tratados e declarações internacionais e regionais relevantes, artigos específicos sobre os direitos das pessoas com deficiência e legislação Angolana aplicável neste domínio. O objectivo principal desta publicação é oferecer uma referência e facilitar o acesso à informação sobre este assunto.

Este livro é um dos resultados da cooperação entre a Faculdade de Direito da Universidade Agostinho Neto (FDUAN), em Luanda, e o Instituto de Direito e Política Internacional (International Law and Policy Institute - ILPI), em Oslo, na Noruega. O livro é baseado em palestras realizadas em Luanda, e a sua publicação foi possível no âmbito do Projecto de Formação no Domínio dos Direitos Humanos em Angola, uma colaboração com o Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos como o principal parceiro de cooperação, apoiado financeiramente pela Embaixada Real da Noruega em Luanda.