Wook.pt - Direito Internacional Privado - Ensaios - Volume I

Direito Internacional Privado - Ensaios - Volume I

de Dário Moura Vicente 

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Sinopse

ÍNDICE

I
DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO MATERIAL

Um Código Civil para a Europa? Algumas reflexões
Desconformidade e garantias na venda de bens de consumo: a Directiva 1999/44/CE e a Convenção de Viena de 1980

II
DIREITO DE CONFLITOS

Lei pessoal das pessoas singulares
Destacamento internacional de trabalhadores
Direito Internacional de Autor
Lei aplicável à responsabilidade pela utilização ilícita de obras disponíveis em redes digitais
Problemática internacional dos nomes de domínio
Comércio electrónico e responsabilidade empresaria!

III
DIREITO PROCESSUAL CIVIL INTERNACIONAL

A competência internacional no Código de Processo Civil revisto: aspectos gerais A competência judiciária internacional em matéria de conflitos de consumo nas Convenções de Bruxelas e de Lugano: regime vigente e perspectivas de reforma
Competência judiciária e reconhecimento de decisões estrangeiras no Regulamento (CE) n.°44/200l.

IV
ARBITRAGEM PRIVADA INTERNACIONAL

L'évolution recente du droit de 1'arbitrage au Portugal
Applicable Law in Voluntary Arbitrations in Portugal
A Convenção de Bruxelas de 27 de Setembro de 1968 Relativa à Competência Judiciária e à Execução de Decisões em Matéria Civil e Comercial e a arbitragem
Resolução extrajudicial de conflitos de consumo com carácter transfronteiriço

Direito Internacional Privado - Ensaios - Volume I
de Dário Moura Vicente 
ISBN 9789724018027 Editor: Edições Almedina Idioma: Português Dimensões: 160 x 229 x 22 mm Encadernação: Capa mole Páginas: 416 Tipo de Produto: Livro Coleção: Manuais Universitários Classificação Temática: Livros em Português > Direito > Direito Internacional

Sobre o Autor

Dário Moura Vicente

Professor Catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, onde leciona Teoria Geral do Direito Civil, Direito Comparado, Direito Internacional Privado e Direito da Propriedade Intelectual.
Advogado.
Membro da Direção da APA - Associação Portuguesa de Arbitragem.
Membro das listas de árbitros e conciliadores do ICSID (Centro Internacional Para a Resolução de Diferendos Relativos a Investimentos), nomeado pelo Governo Português.(ver mais)

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