Direito Internacional Privado - Ensaios - Volume I

ÍNDICE

I
DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO MATERIAL

Um Código Civil para a Europa? Algumas reflexões
Desconformidade e garantias na venda de bens de consumo: a Directiva 1999/44/CE e a Convenção de Viena de 1980

II
DIREITO DE CONFLITOS

Lei pessoal das pessoas singulares
Destacamento internacional de trabalhadores
Direito Internacional de Autor
Lei aplicável à responsabilidade pela utilização ilícita de obras disponíveis em redes digitais
Problemática internacional dos nomes de domínio
Comércio electrónico e responsabilidade empresaria!

III
DIREITO PROCESSUAL CIVIL INTERNACIONAL

A competência internacional no Código de Processo Civil revisto: aspectos gerais A competência judiciária internacional em matéria de conflitos de consumo nas Convenções de Bruxelas e de Lugano: regime vigente e perspectivas de reforma
Competência judiciária e reconhecimento de decisões estrangeiras no Regulamento (CE) n.°44/200l.

IV
ARBITRAGEM PRIVADA INTERNACIONAL

L'évolution recente du droit de 1'arbitrage au Portugal
Applicable Law in Voluntary Arbitrations in Portugal
A Convenção de Bruxelas de 27 de Setembro de 1968 Relativa à Competência Judiciária e à Execução de Decisões em Matéria Civil e Comercial e a arbitragem
Resolução extrajudicial de conflitos de consumo com carácter transfronteiriço