Direito de Reunião e de Manifestação
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Quid Juris, setembro de 2009 ‧
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SINOPSE
Tudo sobre o direito de manifestação e de reunião.
Promoção. Aviso prévio. Condições de proibição ou de dissolução. Conceitos de manifestações: desfiles, imediatas, urgentes ou de relâmpago, mega-manifestações, de bloqueio.
A responsabilidade dos organizadores. O dever das autoridades: proteger e criar condições para se realizarem manifestações pacíficas. A acção da Polícia contra as perturbações dos «contra manifestantes». Situações em que se justifica «ordem de dispersão».
Os disfarces são lícitos? Os mascarados? E os adeptos de futebol que pintam o rosto com as cores do seu clube? E as manifestações de homossexuais, prostitutas, ex-reclusos, toxicodependentes?
Proibidas são as «manif’s» com participantes armados e de militares fardados.
Promoção. Aviso prévio. Condições de proibição ou de dissolução. Conceitos de manifestações: desfiles, imediatas, urgentes ou de relâmpago, mega-manifestações, de bloqueio.
A responsabilidade dos organizadores. O dever das autoridades: proteger e criar condições para se realizarem manifestações pacíficas. A acção da Polícia contra as perturbações dos «contra manifestantes». Situações em que se justifica «ordem de dispersão».
Os disfarces são lícitos? Os mascarados? E os adeptos de futebol que pintam o rosto com as cores do seu clube? E as manifestações de homossexuais, prostitutas, ex-reclusos, toxicodependentes?
Proibidas são as «manif’s» com participantes armados e de militares fardados.
DETALHES
| Propriedade | Descrição |
|---|---|
| ISBN: | 9789727244539 |
| Editor: | Quid Juris |
| Data de Lançamento: | setembro de 2009 |
| Idioma: | Português |
| Dimensões: | 171 x 240 x 9 mm |
| Páginas: | 208 |
| Tipo de produto: | Livro |
| Classificação Temática: |
Livros em Português
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Direito
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Geral
|
| EAN: | 9789727244539 |
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