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Direito de Menores - Derecho de Menores

Estudo Luso-Hispânico sobre Menores em Perigo e Delinquência Juvenil

de Manuel Monteiro Guedes Valente

idioma: português, espanhol
editor: Âncora Editora, abril de 2003
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A prevenção da delinquência, mais do que a sua repressão, será, no futuro breve, uma preocupação de qualquer Estado fundado nos valores do respeito da dignidade da pessoa humana, da democracia, igualdade, e solidariedade, da justiça e da liberdade, e, muito mais, de um Estado vinculado não só às normas jurídicas como também aos princípios gerais do Direito. Os autores desenvolveram um trabalho conjunto associando o Direito que se aplica em Portugal e em Espanha, no âmbito da delinquência juvenil e sobre menores em perigo, resultando no presente estudo luso-hispânico. Direito de Menores - Derecho de Menores reúne textos fundamentais como a Lei Tutelar Educativa, a Lei de Protecção de Crianças e Jovens em Perigo, a Lei Orgânica Reguladora da Responsabilidade Penal dos Menores, a venda de álcool a menores, a mão de obra infantil, o menor como vítima, o menor infractor, a actuação policial face à delinquência juvenil e as tendências político-criminais na luta contra a delinquência juvenil. É uma obra indispensável a todos - profissionais e estudantes - os que trabalham na área do Direito de Menores.

Direito de Menores - Derecho de Menores

Estudo Luso-Hispânico sobre Menores em Perigo e Delinquência Juvenil

de Manuel Monteiro Guedes Valente

Propriedade Descrição
ISBN: 9789727801176
Editor: Âncora Editora
Data de Lançamento: abril de 2003
Idioma: Português, Espanhol
Dimensões: 148 x 231 x 24 mm
Encadernação: Capa mole
Páginas: 464
Tipo de produto: Livro
Coleção: Jurídica
Classificação temática: Livros em Português > Direito > Direito da Família
EAN: 9789727801176
Idade Mínima Recomendada: Não aplicável
Manuel Monteiro Guedes Valente

Doutor em Direito pela Universidade Católica Portuguesa. Professor Associado da Universidade Autónoma de Lisboa. Professor do Programa de Mestrado e Doutorado da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. Professor Convidado da Academia Nacional de Polícia – Polícia Federal (Brasil). Professor/ Investigador associado do Curso de Mestrado em Direito da Universidade Católica de Brasília. Advogado. Of-Counsel da Rogério Alves & Associados – Sociedade de Advogados. Of-Counsel da Feldens Madruga – Sociedade de Advogados.

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