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Direito de Menores - Derecho de Menores
Estudo Luso-Hispânico sobre Menores em Perigo e Delinquência Juvenil
idioma: português, espanhol
editor:
Âncora Editora, abril de 2003
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SINOPSE
A prevenção da delinquência, mais do que a sua repressão, será, no futuro breve, uma preocupação de qualquer Estado fundado nos valores do respeito da dignidade da pessoa humana, da democracia, igualdade, e solidariedade, da justiça e da liberdade, e, muito mais, de um Estado vinculado não só às normas jurídicas como também aos princípios gerais do Direito. Os autores desenvolveram um trabalho conjunto associando o Direito que se aplica em Portugal e em Espanha, no âmbito da delinquência juvenil e sobre menores em perigo, resultando no presente estudo luso-hispânico. Direito de Menores - Derecho de Menores reúne textos fundamentais como a Lei Tutelar Educativa, a Lei de Protecção de Crianças e Jovens em Perigo, a Lei Orgânica Reguladora da Responsabilidade Penal dos Menores, a venda de álcool a menores, a mão de obra infantil, o menor como vítima, o menor infractor, a actuação policial face à delinquência juvenil e as tendências político-criminais na luta contra a delinquência juvenil. É uma obra indispensável a todos - profissionais e estudantes - os que trabalham na área do Direito de Menores.
DETALHES
| Propriedade | Descrição |
|---|---|
| ISBN: | 9789727801176 |
| Editor: | Âncora Editora |
| Data de Lançamento: | abril de 2003 |
| Idioma: | Português, Espanhol |
| Dimensões: | 148 x 231 x 24 mm |
| Encadernação: | Capa mole |
| Páginas: | 464 |
| Tipo de produto: | Livro |
| Coleção: | Jurídica |
| Classificação temática: | Livros em Português > Direito > Direito da Família |
| EAN: | 9789727801176 |
| Idade Mínima Recomendada: | Não aplicável |
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