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Direito da Propriedade Industrial

Colectânea de Textos Legislativos e Regulamentares (2ª Edição)

de José de Oliveira Ascensão e Dário Moura Vicente 

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Sinopse

TEXTOS DE FONTE INTERNA
Código da Propriedade Industrial | "Empresa on-line" e a "marca na hora" | Práticas comerciais desleais das empresas nas relações com os consumidores |Medidas de simplificação e acesso à propriedade industrial |Regras de Registo de Domínios .PT

TEXTOS DE FONTE INTERNACIONAL
Convenção de Paris para a Protecção da Propriedade Industrial |Acordo TRIPS/ADPIC |Tratado de Cooperação em Matéria de Patentes |Convenção sobre a Patente Europeia |Acordo de Madrid Relativo ao Registo Internacional das Marcas |Acordo de Lisboa Relativo à Protecção das Denominações de Origem e ao seu Registo Internacional |Acordo Comercial Anticontrafacção (ACTA) |Política Uniforme de Resolução de Litígios sobre Nomes de Domínio

TEXTOS DE FONTE EUROPEIA
Directiva n.º 98/71/CE, protecção legal de desenhos e modelos |Regulamento (CE) n.º 6/2002, - desenhos ou modelos comunitários |Regulamento (CE) n.º 733/2002, - implementação do domínio de topo.eu |Directiva n.º 2004/48/CE, - respeito dos direitos de propriedade intelectual |Directiva n.º 2005/29/CE, práticas comerciais desleais | Directiva 2008/95/CE aproxima as legislações dos Estados-Membros em matéria de marcas |Regulamento (CE) n.º 207/2009, marca comunitária |Acordo Relativo ao Tribunal Unificado de Patentes

  • Excelente utensílio de trabalho/estudo
    Paulo Susano | 21-11-2014

    Obra muito oportuna em face da pluridade de legislação existente, em especial aquela de fonte europeia e internacional. As 968 páginas da obra não conseguem, apesar do esforço, torná-la rigorosamente exaustiva, faltando alguns (poucos ) textos legais. Isto em nada retira mérito à obras; apenas atesta da complexidade do tema.

Direito da Propriedade Industrial
ISBN: 9789723221664Edição ou reimpressão: Editor: Coimbra EditoraIdioma: PortuguêsDimensões: 148 x 209 x 43 mmPáginas: 968Tipo de Produto: Livro Classificação Temática: Livros em Português > Direito > Direito Comercial
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