Código da Propriedade Industrial - Anotado

Jurisprudência e Legislação Complementar

de José Alberto González

editor: Quid Juris, fevereiro de 2006
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Além do Código, anotado com referências à doutrina e jurisprudência, o livro inclui a Convenção sobre a Concessão de Patentes Europeias e o Regulamento sobre a Marca Comunitária.

• Nota prévia

• Decreto-Lei n.º 36/2003, de 5 de Março
Aprova o novo Código da Propriedade Industrial

Código da Propriedade Industrial

Legislação complementar

• Decreto-Lei n.º 52/91, de 30 de Agosto
Aprova para ratificação a Convenção de Munique sobre a Patente Europeia

• Regulamento (CE) n.º 40/94 do Conselho, de 20 de Dezembro de 1993 Sobre a Marca Comunitária

• Índice geral

Código da Propriedade Industrial - Anotado

Jurisprudência e Legislação Complementar

de José Alberto González

Propriedade Descrição
ISBN: 9789727242818
Editor: Quid Juris
Data de Lançamento: fevereiro de 2006
Idioma: Português
Dimensões: 170 x 239 x 27 mm
Páginas: 560
Tipo de produto: Livro
Classificação temática: Livros em Português > Direito > Direito Comercial
EAN: 9789727242818
Idade Mínima Recomendada: Não aplicável
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