Código da Propriedade Industrial - Anotado
Jurisprudência e Legislação Complementar
de José Alberto González
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Além do Código, anotado com referências à doutrina e jurisprudência, o livro inclui a Convenção sobre a Concessão de Patentes Europeias e o Regulamento sobre a Marca Comunitária.
• Nota prévia
• Decreto-Lei n.º 36/2003, de 5 de Março
Aprova o novo Código da Propriedade Industrial
Código da Propriedade Industrial
Legislação complementar
• Decreto-Lei n.º 52/91, de 30 de Agosto
Aprova para ratificação a Convenção de Munique sobre a Patente Europeia
• Regulamento (CE) n.º 40/94 do Conselho, de 20 de Dezembro de 1993 Sobre a Marca Comunitária
• Índice geral
Propriedade | Descrição |
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ISBN: | 9789727242818 |
Editor: | Quid Juris |
Data de Lançamento: | fevereiro de 2006 |
Idioma: | Português |
Dimensões: | 170 x 239 x 27 mm |
Páginas: | 560 |
Tipo de produto: | Livro |
Classificação temática: | Livros em Português > Direito > Direito Comercial |
EAN: | 9789727242818 |
Idade Mínima Recomendada: | Não aplicável |