Direito da Informática nos Tribunais Portugueses

O Direito Tecnológico nasceu nos tribunais. Antes das leis e dos compêndios, foram os litígios que estiveram na origem de uma nova ordem jurídica modelada pelos grandes desafios da Sociedade da Informação. Foi assim quanto às criações específicas da informática como os programas de computador, os dados informatizados ou as bases de dados. É assim hoje no Direito que a Internet está a definir. Enquanto a "revolução digital" acontece, como reagem os tribunais portugueses? Que decisões vão nascendo no silêncio das salas dos nossos tribunais? Como reagem os juízes portugueses às novas realidades que a Tecnologia impõe? Este livro é uma recolha de decisões dos nossos tribunais sobre vários aspectos da Sociedade da Informação, são os "casos portugueses", com as nossas leis, os nossos magistrados, os nossos advogados. O leitor descobrirá nestas páginas a nossa realidade judicial, uma amostra viva da lei em acção, desde os primeiros casos relativos à titularidade do software à vida quotidiana na Internet