Direito da Informação

Este livro apoia-se no texto do relatório sobre a disciplina de Direito da Informação que submetemos para efeito de provas de agregação no Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa (ISCTE). O relatório foi aí discutido, em Janeiro de 2003, perante um júri constituído pelos Professores Doutores João Ferreira de Almeida, Diogo Freitas do Amaral, António Sousa Franco, Armando Marques Guedes e Jorge Correia Jesuíno. A presente versão leva em linha de conta os comentários recebidos nessa ocasião.
A escolha do tema do relatório (e agora do livro) resultou do reconhecimento do seu interesse e oportunidade numa sociedade em que a informação e a comunicação se tornaram centrais nas mais diversas esferas da vida pública e privada. Mas não foi alheia ao facto de o ISCTE vir atribuindo crescente relevância ao quadro regulador da sociedade da informação, no âmbito dos seus programas de mestrado em Sociologia da Comunicação e em Ciência Política e do mestrado, em preparação, sobre "Novas Fronteiras do Direito". A vocação desta instituição para a abordagem multidisciplinar explica, por seu turno, que o ângulo de análise aqui privilegiado, centrado embora na evolução recente do Direito nesta área, seja sensível ao contributo de outras ciências sociais e humanas para a compreensão dos contextos da produção e da aplicação das normas.
As nossas incursões em terreno exterior à Ciência do Direito fundam-se tanto num argumento de ordem geral, como num argumento específico ao direito da sociedade da informação. O argumento de ordem geral consiste na necessidade de ir para além das análises de pendor formal e abstracto, que têm prevalecido no ensino e investigação jurídica em países como Portugal, a fim de se poder contribuir para um melhor entendimento dos actores e dinâmicas que se encontram na base da formação e da evolução do Direito, facilitando do mesmo passo a sua adaptação a realidades sociais em mudança. O argumento específico prende-se com o estado emergente do Direito da Informação e com o facto de ele estar a ser influenciado, simultaneamente, pelo progresso acelerado da tecnologia, pela globalização económica, pelo movimento social e pelas concepções ideológicas e políticas dominantes.
Apesar da sua marca de origem académica e pedagógica, esperamos que este livro possa constituir um instrumento útil a todos aqueles que, por motivos de estudo, profissionais, ou por mera curiosidade, se interrogam sobre os problemas e os dilemas que a sociedade da informação coloca ao Direito e aos direitos.

Maria Eduarda Gonçalves
Lisboa, Fevereiro de 2003

Nota de Abertura
Introdução

CAPÍTULO I - DIREITOS E REGULAÇÕES PÚBLICAS NA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO

CAPÍTULO II - A ERA DA INFORMÁTICA: DA UTOPIA LIBERTÁRIA ÀS REALIDADES JURÍDICO-ECONÓMICAS DO MERCADO DA INFORMAÇÃO

CAPÍTULO III - A ERA DO CIBERESPAÇO: HETERO-REGULAÇÃO, AUTO-REGULAÇÃO E GLOBALIZAÇÃO DA REGULAÇÃO

CONCLUSÃO:MERCADO E SERVIÇO PÚBLICO NA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO

Bibliografia