Direito da Comunicação Social

É um estudo jurídico, em perspectiva interdisciplinar, de largo fôlego, sobre toda esta problemática, que agora publica Luís Brito Correia, colmatando uma grave lacuna existente na doutrina portuguesa. Numa vasta introdução, depois de se definirem conceitos básicos, traça-se a história da comunicação social, distinguindo quatro sucessivos períodos no nosso país - até 1850, de 1850 a 1926, de 1926 a 1974 e após 1974 - em correspondência com o aparecimento da imprensa, da grande imprensa, de meios audiovisuais e da informática e com os constrates políticos de liberdade e censura.
Na parte I, trata-se dos sujeitos de comunicação social - pessoas singulares e colectivas, assim como grupos não personalizados, sejam titulares de órgãos de comunicação social, ou intervenientes directos na expressão e na informação, sejam ainda leitores, radio-ouvintes ou telespectadores. Os princípios constitucionais da universalidade e da igualdade têm aqui directa incidência. A parte II do livro é dedicada à liberdade de comunicação social - ou seja, à actividade em que interferem, em diferentes situações fácticas e jurídicas, os sujeitos antes considerados.
Como se vê, são apresentados os grandes temas da comunicação social nos dias de hoje, enquadrados sistematicamente e observados minuciosamente. O leitor atento encontra no livro todos os dados básicos do Direito da comunicação social português e, a partir deles, as pistas para uma útil reflexão e um nunca esgotado debate.
Luís Brito Correia presta, assim, um inestimável serviço a todos - e deveriam ser todos (jornalistas, empresários, políticos, cidadãos) - que se interessem pela comunicação social como fenómeno centralíssimo da vida colectiva e de alcance cada vez mais sem fronteiras.
Oferece-o com apurado domínio das matérias. E oferece-o com rigor e honestidade - o rigor e a honestidade que têm marcado o seu percurso intelectual e que bem patentes se acham na sua extensa e rica bibliografia.
Jorge Miranda in Prefácio a Direito da Comunicação Social, Vol. I